SERVIDORES DO PARANÁ SERÃO AFETADOS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com exigência de alterações nos estados, Paraná deverá aumentar contribuição dos servidores e criar previdência complementar. Curitiba se antecipou, mas pode ter de fazer ajustes

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) altera, além do Regime Geral da Previdência Social, as aposentadorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais que são regidas por regimes próprios. Algumas mudanças previstas no projeto, se aprovadas, mudarão duas regras fundamentais na aposentadoria dos servidores do Paraná: a alíquota de contribuição e a instituição de um regime complementar.

Aumento de alíquota

Atualmente, os servidores destinam 11% de seu salário para contribuição previdenciária. A reforma prevê que todos os estados que tenham déficit financeiro ou atuarial – que é o caso do Paraná – devem estabelecer a alíquota mínima de 14%. Portanto, o funcionalismo vai ter que dar uma fatia maior da renda para contribuir com a Previdência. A proposta de PEC dá prazo de 180 dias para essa alteração.

O projeto do governo federal prevê que essa alíquota seja progressiva – o que também pode ser adotado nos estados e municípios. Nesse caso, cuja implementação é facultativa, quem recebe o salário mínimo tem alíquota reduzida para 7,5% e quem recebe acima de R$ 39 mil, 22% – os valores intermediários têm alíquotas intermediárias.

Novas alíquotas para o funcionalismo

Governo federal estipulou na proposta de reforma da previdência que os estados e municípios devem ter alíquota mínima de 14% em seus regimes próprios. Entretanto, o texto prevê que podem ser adotas alíquotas progressivas.

SALÁRIO

ALÍQUOTA DE CONRIBUIÇÃO

Até um salário-mínimo

7,5%

Acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00

9%

De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00

12%

De R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45

14%

De R$ 5.839,46 até 10.000,00

14,5%

De R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00

16,5%

De R$ 20.000,01 até R$ 39.000,00

19%

Acima de R$ 39.000,01

22%

                                                        Fonte: Ministério da Economia

Aposentadoria complementar

Outra mudança que tem prazo para implementação é criação de um fundo de aposentadoria complementar – que deve ser instituído no prazo máximo de dois anos após a aprovação da PEC. A reforma determina que a iniciativa da criação será do poder Executivo e não detalha como deve ser o funcionamento do regime complementar.

Em 2015, o então governador Beto Richa (PSDB) chegou a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto que instituía a Previdência complementar no estado. A proposta que acabou sendo arquivada previa que servidores que quisessem se aposentar com um benefício superior ao do teto do RGPS deveriam contribuir para este fundo. As regras funcionariam apenas para os novos servidores e, segundo o governo, seriam uma solução para as “crescentes despesas da Previdência”.

As medidas certamente vão gerar resistência e protestos por parte dos sindicatos de servidores. Prevendo essa reação, os próprios governadores defendiam a tese de que o melhor era encaminhar as reformas dos estados e municípios na proposta federal. Assim, o argumento para reagir à pressão dos sindicatos é mais sólido. Além disso, como essas medidas devem ser discutidas nas assembleias legislativas e câmaras municipais, a determinação de regras mínimas comuns evita que os projetos sejam desidratados nessas discussões parlamentares.

Prefeitura de Curitiba se antecipou

No pacote de ajuste fiscal aprovado em 2017 pela Câmara Municipal, a prefeitura de Curitiba se adiantou a essas duas medidas previstas agora na proposta de reforma previdenciária. A cidade criou um fundo de aposentadoria complementar – chamado de CuritibaPrev – e também instituiu a alíquota de 14% para contribuição.

Ainda assim, pode ser que, se aprovada, a reforma enseje mudanças na previdência municipal. Isso porque o aumento de alíquota foi escalonado e só chegará aos 14% em 2023 – prazo que excede os 180 dias previsto na reforma. Além disso, a prefeitura poderá optar por adotar as alíquotas progressivas sugeridas pelo governo federal.

(Com Gazeta do Povo)

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