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Política: POR 9 VOTOS A 1, CNMP PUNE DELTAN DALLAGNOL POR INTERFERIR EM ELEIÇÃO DO SENADO

“O membro do Ministério Público deve se abster de realizar manifestações públicas”, definiu o relator do caso no Conselho Nacional do Ministério Público.

Por nove votos a um, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu nesta terça-feira (8) o procurador da República Deltan Dallagnol devido a postagens sobre o senador Renan Calheiros (MDB). Com essa condenação, o ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná foi censurado.

Na prática, essa punição dificulta a promoção do procurador ou benefícios de carreira dentro da Procuradoria. A condenação também constará na ficha de Dallagnol caso ele seja julgado novamente no Conselhão, que poderá aplicar penas mais duras.

O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná acabou punido com censura por críticas ao senador Renan Calheiros (foto ao lado) na eleição para a presidência do Senado Federal em 2019.

À época, Deltan disse nas redes sociais que a pauta anticorrupção não avançaria caso Calheiros fosse eleito. Davi Alcolumbre acabou eleito presidente.

O relator do caso, conselheiro Otávio Rodrigues, votou para aplicar a penalidade de censura a Deltan e defendeu que esse caso não deve ser reduzido a um debate sobre liberdade de expressão. Para Rodrigues, Deltan “ultrapassou os limites da simples crítica, com manifestação pessoal desconfortável à vítima”.

Deltan agora está sob a recomendação de não se manifestar publicamente. “O membro do Ministério Público deve se abster de realizar manifestações públicas, pois ao fazê-lo, também compromete a isenção perante a sociedade.”

A tramitação do caso havia sido suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, mas ministro Gilmar Mendes derrubou a medida por conta do risco de prescrição, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

(Da Redação com Jornal de Brasília)

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