Política: COM VITÓRIA DE 5 X 2, PAULO MAC DONALD TEM CANDIDATURA CONFIRMADA PELO TRE

Desembargadores ratificaram no TRE/PR (em segunda instância), a decisão em primeira instância, do juiz Wendel Fernando Brunieri, que deferiu a candidatura do ex-prefeito.

O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos) teve nesta terça-feira, 27,  no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Por 5 votos a 2, a candidatura de Mac Donald, embora aprovada, continua “sob judice”.  

Relatoria – O relator da ação, desembargador Vitor Roberto Silva, argumentou que a situação hoje de Paulo Mac Donald é diferente daquela registrada há quatro anos, quando o mesmo concorreu com liminar e a candidatura sub judice, venceu o pleito mas não pode assumir o cargo. Em função disso, Foz do Iguaçu precisou de uma eleição suplementar em abril de 2017, vencida pelo atual prefeito Chico Brasileiro (PSD).

Na prática, na sessão de ontem os desembargadores ratificaram, em segunda instância, a decisão em primeira instância, do juiz Wendel Fernando Brunieri, que deferiu a candidatura do ex-prefeito. Com isto, ele é candidato regular, com dados e documentação completos e que atendeu aos requisitos da candidatura, com pedido já julgado pela Justiça Eleitoral.

MPE – O Ministério Público Eleitoral, a princípio, deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, contra a decisão do TRE, a qual teve com dois votos divergentes de desembargadores que votaram pelo indeferimento da candidatura de Mac Donald ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No TSE, não será julgado apenas o ex-prefeito de Foz do Iguaçu. As decisões serão nivelada para todo o Brasil. O TSE tem sido implacável com os fichas sujas, o caso de Mac Donald.

O desembargador também atenta o parecer da procuradora Eloísa Helena Machado que escreveu: “Permitir a suspensão da inelegibilidade por decisão do eminente juiz relator da ação rescisória, sem que submetida ao plenário, significa atribuir jurisdição eleitoral a órgão absolutamente incompetente para tanto. Cria-se, com isso, situação em que a Justiça Comum decide sobre a incidência de causa de inelegibilidade antes mesmo que a Justiça Eleitoral possa apreciar o requerimento de registro de candidatura”.

“Nesses casos, aquelas liminares de véspera de eleição – consegue uma liminar e depois seja o que Deus quiser e vamos concorrer depois – e isso inclusive em muito contribuiu aquela jurisprudência que a pessoa se inscreve num concurso e até eu tomar posse eu dou um jeito. Eu não gostaria de estar julgando esse processo agora e descobrir que alguém lá numa outra instância que está submetida a minha jurisdição decidiu de alguma maneira de me retirar da jurisdição e por essas razões e pela independência das instâncias eu acolho o parecer da procuradora do Tribunal Regional Eleitoral e dou provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral para reconhecer a inelegibilidade, indeferindo o registro de candidatura de Paulo Mac Donald Ghisi”, completa o desembargador Fernando Quadros da Silva.

(Da Redação com Assessoria)

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