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Pandemia: COM QUASE 100 MIL CASOS E 2.547 MORTES POR COVID19, PARANÁ TEM 81% DOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Já são 326 municípios que estão em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.

A Secretaria de Estado da Saúde informa que o Paraná tem 98.559 casos confirmados de Covid-19 e 2.547 mortes em consequência da infecção até esta quinta-feira (13). O boletim confirma mais 1.873 diagnósticos positivos e 60 óbitos pelo novo coronavírus. Há ajustes nos casos confirmados detalhados ao final do texto.

INTERNADOS – São 1.095 pacientes internados com diagnóstico confirmado de Covid-19. Destes, 849 ocupam leitos SUS (410 em UTI e 439 em leitos clínicos/enfermaria) e 246 leitos da rede particular (103 em UTI e 143 em leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 1.102 pacientes internados, 489 em leitos UTI e 613 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo vírus Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de 60 pacientes. Todos estavam internados. São 21 mulheres e 39 homens com idades que variam de 20 a 97 anos. Um óbito ocorreu em junho, quatro em julho e os demais em agosto.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da secretaria estadual registra 1.108 casos de pessoas que não moram no Estado. Destas, 29 morreram.

Na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram na sessão remota desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de decreto legislativo 23/2020 que declara o estado de calamidade pública para as cidades de Doutor Camargo e Ipiranga.

Com isso, o Paraná tem 326 municípios em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.

A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, nas sessões ordinária e extraordinária, e está apta para a promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O reconhecimento do legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os procedimentos licitatórios serem respeitados normalmente.

Calamidade

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.

Orientações

Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.

(Da Redação com AEN/ALEP)

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