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Meio Ambiente: GOVERNO FEDERAL RECONHECE EMERGÊNCIA NO PANTANAL EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS

Reconhecimento facilita emprego da verba pública na resposta aos incêndios no Mato Grosso do Sul. Destruição por queimadas na região é a maior em duas décadas.

Diante do inegável efeito devastador das queimadas sobre as matas e os animais do Pantanal, o governo federal reconheceu a situação de emergência no Estado do Mato Grosso do Sul em decorrência dos incêndios florestais que assolam a região.

A portaria foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em edição extra do Diário Oficial da União.

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Nesta segunda-feira, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), decretou situação de emergência em razão dos incêndios no Estado, a maior série de queimada das duas últimas décadas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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Ao menos 79 municípios sul-mato-grossenses e 1,4 milhão de hectares foram atingidos, incluindo áreas de proteção ambiental e de preservação permanente, de acordo com a publicação. O Pantanal é o principal bioma ameaçado.

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Com a determinação, ficam dispensados de licitação contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre e de prestação de serviços e de obras relacionadas à operação, desde que possam ser concluídas em prazo máximo de 90 dias.

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Além disso, a publicação autoriza a atuação de voluntários nas ações de resposta ao desastre e na realização de campanhas para angariar e distribuir doações a atingidos, mediante coordenação da Defesa Civil.

(Da Redação com Agência Estado e fotos de Dida Sampaio)

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