Votação no Senado cria impasse sobre autofinanciamento de campanhas

Um cochilo dos senadores na votação da parte final da reforma política, na tarde desta quinta-feira (5), pode ter acabado com a permissão de que candidatos injetem livremente recursos em suas próprias campanhas.

Na prática, se o texto for sancionado pelo presidente Michel Temer como está, políticos ficariam sob o mesmo teto permitido para qualquer pessoa física, de até dez salários mínimos (R$ 9.690,00).

Isso ocorreu justamente na votação da parte que tratava do autofinanciamento.

Senadores decidiram retirar um artigo no texto aprovado pela Câmara que estabelecia teto de até R$ 200 mil para o dinheiro que o candidato pode usar em sua campanha.

Ao fazer isso, eles deixaram no texto aprovado um outro artigo que revoga a permissão de autofinanciamento, inscrita em uma lei de 1997, em vigor atualmente.

A revogação fazia menção apenas ao artigo e ao número da lei, não ao tema, o que pode ter contribuído para a confusão.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), relator do projeto, admitiu que aprovação criou um impasse. “Fez-se um acordo para retirar [limite de autofinanciamento] e não se atentou que ao retirar a regra específica, ficou a regra geral”, disse, reconhecendo que os candidatos estarão submetidos às mesmas regras de doação para pessoa física.

“Ninguém viu na hora, nenhum líder, nenhum senador. Todo esforço foi feito para se fechar um acordo e votar”, disse. “Vai ter que ter muito cuidado agora, na apreciação de veto ou não. Estão todos se falando.”

Uma saída possível para o impasse é Temer vetar o artigo que revoga o autofinanciamento. Se essa for a escolha do Palácio do Planalto, será criado outro problema.

No mesmo trecho são revogados artigos de outra lei, aprovada em 2015, que prevê limites para gastos de campanha. Ou seja, se houver veto a todo esse trecho ficarão valendo duas regras distintas que limitam gastos de campanha.

Técnicos do Palácio do Planalto e do Senado ouvidos pela Folha veem problemas na lei aprovada nesta quinta.

Eles argumentam que uma saída seria Temer vetar todo o artigo e, para solucionar a duplicidade de regras sobre teto de gasto de campanha, caberia uma regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na visão de Bezerra Coelho, uma saída é deixar para o TSE regulamentar o limite de autofinanciamento. “Minha sensação é a de que fica o texto do Senado e vai caber ao TSE a interpretação de que se a regra geral se aplica ao específico ou não. Ele definirá isso por resolução”, afirma.

O texto aprovado pelo Senado nesta quinta está sob análise do setor jurídico do Palácio do Planalto. A previsão é que Temer sancione até esta sexta-feira (6) a lei, para que ela tenha validade para as eleições de 2018.

Com Folha de São Paulo

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