VEREADORES DE FOZ DO IGUAÇU REJEITAM AUMENTO DE SALÁRIO

Em consenso, plenário derruba projetos de aumento de subsídios de vereadores, prefeito, vice, secretários municipais

Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (06/12), os projetos de Lei 65/2018 e 66/2018 que atualizariam em 2,06% de perdas inflacionárias os salários de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Vereadores e Presidente da Câmara. Em consenso, eles decidiram rejeitar os dois projetos levando em consideração o atual momento econômico do país.

Em que pese a reposição ser um direito previsto em lei, os salários de vereadores e gestores municipais estão sem reajuste há quatro anos, o que corresponde a um acumulado de 28,25%. As propostas rejeitadas nesta quinta tratavam da reposição de 2,06% correspondente apenas à recomposição de parte da perda salarial medida pelo INPC/IBGE, no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Vereadores de Foz dão exemplo

Ambos os projetos foram rejeitados com 13 votos contrários, considerando que o Presidente da Casa não vota nesse tipo de projeto e a vereadora Rosane Bonho estava representando a Câmara Municipal em um evento do Governo do Estado do Paraná. O Presidente do Legislativo, Rogério Quadros (PTB), destacou “em um momento em que sete estados não têm dinheiro para pagar o 13º, os vereadores Foz do Iguaçu dão o exemplo”.

O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador Celino Fertrin, se manifestou: “Hoje como Presidente da Comissão de Orçamento, a qual propõe projetos como esses, tínhamos em consenso discutido que é uma forma legal, obrigatória a apresentação ao plenário da atualização de subsídios, decidimos em conjunto pelo voto contrário por conta da situação pela qual passa o país. Temos inúmeras dificuldades área nas áreas de educação, saúde e transporte. Não que Secretários e demais pessoas não sejam merecedoras, mas houve um consenso para rejeitarmos os projetos, voltado para aquilo que formos eleitos, servir a população de Foz do Iguaçu”.

Decisão conjunta

Outros parlamentares também se posicionaram sobre o consenso da Câmara em rejeitar as matérias. “Esse reajuste foi decidido junto com todos os vereadores de que nós não aceitaríamos. Trabalhamos em equipe, todos decidiram em conjunto”, destacou a Vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT).

O Vereador Beni (PSB) acrescentou que “como todos os vereadores definiram em rejeitar os dois projetos em acordo, entendemos o momento”. Para o vereador Marcelinho Moura (Podemos), apesar de os parlamentares saberem que o projeto é legal, constitucional, julgaram não ser momento para o reajuste.

O líder do Executivo na Câmara, Vereador Jeferson Brayner (PRB) reiterou que a decisão foi um consenso após reuniões. “Nós vereadores em reunião chegamos ao acordo que não era o momento propício para a cidade”.

O vereador Elizeu Liberato (PR) também se manifestou explanando a respeito da rejeição das matérias e destacando a destinação dos recursos. “Se trata de reajuste, mas quero parabenizar a todos os Vereadores que decidiram pela não aprovação, em função da situação que a cidade vive, com muitos desempregados, esse valor da Câmara será devolvido e aplicado em benefício da população, com obras e outras ações necessárias”, finalizou Elizeu.

Alteração na Lei que proíbe consumo de tabaco

Na sessão desta quinta-feira foi aprovado projeto de lei (93/2018) de autoria do vereador João Miranda (PSD), que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.557/ 2009 sobre comércio de tabacos. “É uma atualização da lei vigente. Olhei para o lado das empresas que geram empregos em Foz do Iguaçu. É preciso estar dentro dos parâmetros da vigilância sanitária, mas precisamos adequar a legislação”, explicou o Vereador João Miranda (PSD).

A proposta do vereador permitirá, por exemplo, exploração de outras atividades comerciais nos anexos dos estabelecimentos destinados ao consumo de Arguile. “Isso também é reflexo do que o município de Foz está passando hoje, a desburocratização dos serviços, demos um passa nisso tudo, que é o desenvolvimento da cidade”, contribuiu o vereador Marcelinho Moura (Podemos).

O relator do projeto, Vereador Anderson Andrade (PSC), afirmou. “Entendo que votar contra esse projeto seria votarmos contra o desenvolvimento da cidade. Como relator do projeto entendo que isso é democracia, ir ao encontro do desenvolvimento”, disse Anderson. “Tudo que vem contribuir para geração de empregos na cidade devemos acompanhar. A cidade ganha com isso, parabenizo”, estacou a Vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT).

ONG Esportiva Meninos das Cataratas é declarada de utilidade pública

O Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria dos Vereadores Ten. Cel. Jahnke (atualmente licenciado) e Anderson Andrade (PSC), que declara de Utilidade Pública a ONG Esportiva Meninos das Cataratas foi aprovado em 1ª e 2ª discussões pelos Vereadores na sessão de hoje (05). O vereador Marcelinho Moura (Podemos) se manifestou a respeito do projeto, representando a visão de um dos autores, Tenente-coronel Jahnke, o qual está licenciado.

“Venho aqui pedir pela aprovação da matéria, por mais de 16 anos fui presidente de uma instituição que tratava de dependentes químicos e sei como essas ONGs que fazem trabalho sério precisam de ajuda e incentivo. Através desse projeto vamos poder dar a eles maior estímulo para trabalharem”, comentou.

O outro autor, vereador Anderson Andrade também justificou o projeto. “Sei da dificuldade, comprometimento e dedicação em querer fazer o bem para Foz do Iguaçu. Dentre todos esses trabalhos, vejo que o esporte é fundamental, porque trabalha com a formação do caráter. Ele ensina a ganhar, perder. Sentimos uma diferença grande principalmente com relação aos bairros, que a gente possa olhar com bons olhos a entidade. Eles têm atleta de alto rendimento que são campeões estaduais e representam Foz do Iguaçu. Vocês da entidade têm feito e farão a diferença”, destacou o parlamentar Anderson Andrade.

Com a aprovação da matéria, o projeto fica aguardando a sanção do Prefeito Chico Brasileiro para se tornar lei.

(Com CMFI)

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