VEREADORA INÊS WEIZEMANN PROPÕE ZONA AZUL DIGITAL EM ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE FOZ DO IGUAÇU

Projeto foi protocolado e deverá ser apresentado nas próximas sessões para dar início à tramitação

A vereadora Inês Weizemann já protocolou, na Câmara de Foz, um Projeto de Lei que cria a Zona Azul Digital no estacionamento regulamentado da cidade. O objetivo é facilitar a vida dos moradores e oportunizar o uso racional das vagas para que o maior número possível de usuários possa usufruir do sistema em condições de igualdade.

Quem nunca teve problemas com a falta de moedas ao estacionar na área regulamentada? Ou foi multado por ultrapassar o tempo previsto e não ter renovado o pagamento cobrado pelo Estarfi? Estes são alguns dos transtornos enfrentados por quem depende das vagas de estacionamento regulamentado em Foz. Com a implantação do aplicativo, de acordo com Inês Weizemann, a renovação somente não ocorrerá dentro do prazo, se o usuário não quiser.

Outro problema apontado frequentemente pelos motoristas e proprietários de veículos, é o uso de bótons, adquiridos anteriormente, para pagar pelo estacionamento. Para a Vereadora, essa prática é inadmissível pelo código de defesa do consumidor. Inês também argumenta que a modalidade que é utilizada hoje para o controle do tempo nas vagas, já está defasada diante das facilidades que os aplicativos oferecem. “Hoje nós pagamentos boletos, transferimos valores, nos orientamos por meio desses aplicativos. Então não vejo por que não oferecer essa alternativa para os moradores de Foz que usam as vagas do estacionamento regulamentado”, afirmou.
A Vereadora destacou que sistemas semelhantes já são utilizados em cidades como São Paulo, Florianópolis e Recife. “Várias cidades do Rio Grande do Sul também já vêm oferecendo essa alternativa, que auxilia a ordenar as vagas de estacionamento em vias públicas e facilita a vida das pessoas”, disse.

Como vai funcionar

Inês ressaltou que de acordo com o Projeto de Lei número 97/2018, o novo sistema vai oferecer outros benefícios como, por exemplo, disponibilizar informações sobre os locais com vagas disponíveis.

Quanto aos horários, o modelo segue o sistema atual, de acordo com as determinações do Poder Público.

Aos domingos e feriados, as vagas de estacionamento da Zona Azul Digital (atual Estarfi) terão tarifa única, equivalente ao período mínimo de permanência, independente do período que o veículo permanecer estacionado.
Pela proposta, a Zona Azul Digital (atual Estarfi) irá funcionar da seguinte forma:
– Os usuários terão tolerância de quinze minutos sem precisar pagar pelo estacionamento. Isso serve para paradas emergenciais, embarque e desembarque de passageiros ou ainda, para que o usuário encontre alguma rede WiFi disponível, caso não tenha internet móvel.
– As cobranças serão feiras por períodos de permanência de duas, quatro, seis e doze horas.
– Na renovação da permanência na vaga, a cobrança se dará de forma fracionada até o limite de mais uma hora e, caso não retire o veículo nesse período, o usuário pagará o valor equivalente ao próximo período de permanência.
– Os usuários poderão fazer o pagamento por meio de débito automático, cartão de crédito ou pré-pago.

Isenções

São isentos do pagamento de tarifa da Zona Azul Digital, os veículos de transporte individual de passageiros, pelo período de quinze minutos; os veículos oficiais (das esferas federal, estadual e os pertencentes ao município), enquanto efetivamente em serviço, devendo estar convenientemente identificados; os veículos conduzidos ou utilizados na condução de deficientes, desde que devidamente identificados, nas vagas reservadas; os idosos acima de sessenta anos; e os oficiais de justiça que atuam no município (desde que estejam no pleno exercício das suas atividades, e pelo período máximo de trinta minutos).
No entanto, os beneficiados pela isenção de tarifa deverão respeitar as demais condições de utilização do estacionamento rotativo, especialmente no que se refere ao tempo de uso.

Foztrans

Os estudos técnicos para a regulamentação e a fiscalização para a utilização da Zona Azul Digital, serão de responsabilidade do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, que também irá determinar o valor da tarifa, as infrações e as multas.

O Instituto também deverá identificar com sinalização específica a área da Zona Azul Digital nas vias públicas abrangidas pelo sistema atualmente.

De acordo com o projeto, a implantação do sistema será gradual, e deverá ocorrer somente depois da realização de um estudo técnico realizado pelo FOZTRANS, que irá determinar os espaços utilizados inicialmente pelo novo sistema. Para evitar transtornos com a mudança, a Vereadora propõe que seja obrigatório reservar em vias próximas, 20% das vagas para os usuários que optarem por fazer o pagamento com moeda ou bóton.

A implantação e o controle do aplicativo poderão funcionar como concessão pública, por meio de licitação na modalidade de concorrência pública.

(Com CMFI)

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