Venezuela: a urna de Pandora

O presidente Nicolás Maduro comemorou e os números oficiais parecem lhe dar razão: cerca de 8 milhões de venezuelanos, pouco mais de 40% dos eleitores, segundo o Conselho Nacional Eleitoral, foram às urnas no domingo 30 para escolher os integrantes da Assembleia Constituinte, principal aposta do chavismo contra o impasse político, o aumento da violência e os riscos crescentes de guerra civil.

Não será, porém, tão fácil. A oposição, como se previa, não reconheceu os resultados da eleição, a exemplo de vários países, incluídos vizinhos da América do Sul. Observadores da eleição levantaram dúvidas sobre os dados oficiais de comparecimento, embora os números fornecidos pelo CNE nunca tenham sido questionados com tanta veemência em disputas anteriores.

E, apesar de ter acenado com a pacificação, o governo voltou a deter líderes opositoresnos dias posteriores à votação. Neste domingo 6, a administração de Maduro reprimiu ainda um levante militar na cidade de Valência, após cerca de 20 homens das Forças Armadas se declararem em rebelião contra o governo em um vídeo divulgado na internet.

Se os dados estiverem corretos, tratou-se ao menos de uma vitória simbólica do chavismo. O total de eleitores computados pelo CNE aproxima-se dos 8,2 milhões que votaram em Hugo Chávez em 2012, última disputa da qual o ex-presidente participou antes de morrer. “O povo superou condições de guerra para votar e dizer que deseja paz e tranquilidade”, discursou Maduro na noite do domingo.

A afluência mostra uma inesperada força do movimento, desgastado pela profunda crise econômica dos últimos anos. O fim do bolivarianismo no poder estava vaticinado desde a vitória da oposição nas eleições legislativas de 2015, que deu aos antichavistas o controle do Congresso.

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Maduro comemora os 8 milhões de eleitores, segundo os dados oficiais (Foto:Leopoldo Lopez/AFP)

Naquela ocasião, os opositores obtiveram 7,7 milhões de votos contra 5,5 milhões dos chavistas. Desde então, os conflitos nas ruas se intensificaram. Os 8 milhões de eleitores do domingo mostraram-se dispostos a dar uma nova chance aos chavistas.

Maduro conclamou a superação dos problemas da Venezuela, mas está diante de um novo impasse. Com o boicote da oposição, os constituintes escolhidos são todos oriundos das bases chavistas.

A mulher e o filho de Maduro figuram entre os eleitos, mostra da predominância absoluta do grupo no poder em uma seleção que deveria representar a diversidade das opiniões no país.

Uma nova Constituição que só contemple um lado da sociedade teria o poder de pacificar um país à beira de um conflito real ou tende a aprofundar o confronto? Há espaço, como acena o presidente, para o diálogo com setores moderados se nem esses reconhecerem a legitimidade da Assembleia?

Ressalte-se que o impasse não é obra pura do chavismo. A oposição optou por não participar da escolha dos constituintes. Preferiu apostar na derrubada de Maduro, incluída a tentativa de instalar um referendo revogatório, espécie de recall do mandato do presidente. A iniciativa acabou barrada pela CNE, à época acusado de defender os interesses chavistas.

Os opositores insistem agora em uma estratégia fracassada em outras ocasiões: a desqualificação das eleições. Nas legislativas de 2005, os partidos antichavistas, que ainda não formavam a MUD, não inscreverem candidatos, sob a mesma alegação de que o processo era viciado e favorecia o governo. O discurso não convenceu a população e a iniciativa alijou a oposição do Parlamento durante cinco anos.

Desta vez, ao contrário de 2005, os antichavistas têm razão em reclamar da maneira como as regras da Assembleia Constituinte foram definidas. Elas de fato favoreciam uma maioria chavista. O dilema é, no entanto, o mesmo.

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A oposição parece disposta a prosseguir no ‘tudo ou nada’. Ou seja,derrubar Maduro (Foto:Federico Parra/AFP)

Com 100% dos eleitos alinhados a Maduro, a Constituição tende a aprovar todas as mudanças planejadas pelo governo e repudiadas pela oposição, sem nenhum contraponto. Por esse caminho resta, de fato, o estímulo à desobediência civil e aos protestos violentos como forma de tentar depor o presidente. As consequências econômicas e sociais dessa escolha são imprevisíveis.

Se o chavismo não consegue emplacar sua visão dos fatos no exterior, tem ficado mais difícil para a oposição convencer os venezuelanos de que sua estratégia é a única possível e legítima. Os sentimentos dividem-se e não são poucos aqueles cansados de esperar um projeto político mais claro da direita, obcecada em derrubar Maduro.

Além disso, os antichavistas não podem se apresentar como únicas vítimas da violência nas ruas. São tão responsáveis quanto as forças públicas pela escalada do número de mortes decorrente dos confrontos em manifestações.

Grupos opositores exibiram a mesma veia antidemocrática que apontam no governo ao criar obstáculos para as eleições do domingo. Tentaram bloquear ruas e estradas, provocaram incêndios e orquestraram explosões. Resultado: uma dezena de mortos e uma quantidade bem maior de feridos nos dias que precederam a votação.

O deputado Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, de hegemonia opositora, e representante de uma das alas mais radicais da MUD, não admitiu a derrota e afirmou que a luta não só iria continuar, mas “se aprofundar, com mais força e dignidade”.

Borges reafirmou a certeza da oposição de que os resultados foram fraudados e denunciou o uso da máquina pública na compra de votos, evidente, segundo ele, no aumento recente do salário mínimo e das aposentadorias e no uso de dinheiro público para a compra de alimentos (o país enfrenta uma aguda crise de abastecimento).

Outro dirigente, o ex-chavista Vladimir Villegas, foi mais ambíguo em seus comentários. “Este é um momento dramático e perigoso, mas não a batalha final”, afirmou.

É difícil saber se a oposição mudará de estratégia. Por enquanto, a MUD dá sinais de apostar no boicote à Constituinte e conta com apoio internacional. A volta à prisão dos antichavistas Leopoldo López e Antonio Ledezma dois dias depois das eleições facilita as críticas oposicionistas.

López e Ledezma cumpriam regime de prisão domiciliar, mas a Justiça venezuelana alegou que os dois violaram regras do benefício.

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López e Ledezma voltaram para a cadeia. Segundo a Justiça, eles violaram as regras da prisão domiciliar.A oposição vê autoritarismo (Foto: Evaristo Sa/AFP)

A mídia estrangeira tendeu, como se esperava, a corroborar a versão antichavista: tratou-se de mais um ato autoritário de um governo que se comporta cada vez mais como uma ditadura.

Até a quarta-feira 2, eram 11 os países que se recusaram a reconhecer os resultados da eleição. Em comunicado, o Itamaraty afirmou que a votação “viola o direito de sufrágio universal, não respeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela”.

Os brasileiros foram especialmente usados pelos meios chavistas como exemplo de um governo nascido de um golpe de Estado disposto a dar lições de democracia.

A Organização dos Estados Americanos e a União Europeia também seguiram a mesma linha do Brasil. O secretário-geral da OEA, o diplomata uruguaio Luis Almagro, publicou no site do organismo um vídeo com retórica em sintonia com os melhores discursos opositores.

No depoimento, enumerou as razões pelas quais “o processo está repleto de fraudes e vícios que o tornam insustentável” e que precisa ser interrompido imediatamente, assim como o que ele chamou de “regime venezuelano”, para que o país efetue uma transição “a partir de eleições livres e com observação internacional”.

Enquanto isso, os Estados Unidos elevaram o tom. As sanções econômicas contra a Venezuela aumentaram durante o governo de Barack Obama, mas a retórica piorou. Donald Trump chamou Maduro de “ditador” e anunciou o bloqueio de eventuais bens do presidente venezuelano nos EUA.

Em resposta, Maduro aconselhou o colega norte-americano a “deter a loucura” e denunciou um complô cujo objetivo seria uma intervenção estrangeira no país. A paz na Venezuela, como se vê, não obteve muitos votos em 30 de julho.

Com Carta Capital

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