TRF DIZ QUE PREFEITO DE FOZ PODE CONTINUAR SEM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira (20) manter o prefeito afastado de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB) em prisão domiciliar, sem o uso de tornozeleira eletrônica. Ele está preso desde o dia 14 deste mês, devido aos desdobramentos da Operação Pecúlio, que investiga desvios de dinheiro da prefeitura da cidade.

A decisão foi tomada com base em um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado ao TRF4 que a prisão de Reni Pereira fosse transformada em preventiva. Se a solicitação dos procuradores tivesse sido aceita, o prefeito seria transferido a uma cadeia.

No entanto, o juiz federal Rodrigo Kravetz negou o pedido, ressaltando que não havia motivos para mudar o regime de prisão do prefeito no momento.

Na mesma decisão, Kravetz acatou um pedido da defesa de Reni Pereira, para que os irmãos dele e o filho mais velho possam visitá-lo em casa. Para isso, eles deverão cumprir os horários de visitas pré-determinados pela Justiça.

Ainda de acordo com o TRF4, essa decisão é em caráter liminar. No dia 18 de agosto, a 7ª turma e a 8ª turma do tribunal devem se reunir, para analisar o mérito das medidas impostas contra Reni Pereira. Eles têm o poder de reverter essa liminar e encaminhar o prefeito à cadeia, se julgarem necessário.

Investigações e prisão

Segundo as investigações iniciadas ainda em 2014, foram desviados mais de R$ 4 milhões em recursos destinados a obras e a serviços de saúde na cidade. Valor equivalente deve ser ressarcido por quatro empreiteiros que fizeram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro deve ser devolvido no prazo máximo de três anos.

Desde a primeira fase da operação, deflagrada no dia 19 de abril, 13 acusados ainda permanecem presos entre eles agentes políticos e ex-servidores públicos. No total, a ação penal que investiga o esquema de propina conta com 85 réus. Os envolvidos devem responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, fraude em licitações e organização criminosa.

Em função do foro privilegiado, o processo envolvendo Reni corre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre(RS).

No mandado de prisão, o desembargador Márcio Antônio Rocha, do TRF4, apontou evidências de que o prefeito tentou atrapalhar as investigações da Operação Pecúlio. O juiz citou trecho do pedido de prisão do MPF que indica a tentativa de impedir uma delação premiada de outro investigado por meio da ação de um advogado. O magistrado fala ainda da possibilidade de fuga do prefeito.

O prefeito afastado deverá cumprir prisão domiciliar até o fim da instrução de ação penal. Ele também não poderá comparecer à prefeitura, acessar a internet ou fazer ligações telefônicas sem autorização judicial, salvo para contatos com o respectivo defensor e familiares . Na decisão, o desembargador destacou ainda o risco de Reni Pereira atrapalhar as investigações destruindo ou ocultando de provas, além da possibilidade de fugir.

Desde quinta, a prefeitura está a cargo da vice Ivone Barofaldi (PSDB), que determinou um levantamento das contas e fez uma série de exonerações de servidores que ocupavam cargos em comissão ligados ao gabinete e de secretários adjuntos.

Com G1

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