TJ TORNA SEM EFEITO O PROCESSO DE CASSAÇÃO DA EX-VEREADORA ANICE GAZZAOUI

Com a decisão, ex-vereadora poderá reassumir o cargo na Câmara Municipal

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou nesta terça-feira (9) e tornou sem efeito o processo de cassação da ex-vereadora Anice Gazzaoui (Pode). Com a decisão, Anice fica autorizada a reassumir o cargo na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Ela deve substituir o vereador Marcelinho Moura.

O TJPR acatou a tese de que o jurídico da Câmara Municipal cometeu vício formal, ou seja, o processo de cassação da Anice teria que ser feito em 90 dias corridos, e foram em 90 dias úteis.

Anice foi reeleita vereadora em 2016 e afastada do cargo em fevereiro de 2017 depois de deixar a prisão por suposto envolvimento em crimes de corrupção e participação em organização criminosa.

Em nota, a defesa da ex-vereadora disse que “a vitória significa o restabelecimento da legalidade no caso de Anice, que reassumirá seu mandato nos próximos dias”.

A Câmara de Vereadores será notificada para cumprir a decisão.

(Com Portal da Cidade)

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