TEMER SANCIONA SEM VETOS PROJETO QUE CONCEDE AUMENTO DE 41% A SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), sem vetos, o projeto que reajustou em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário, alterando-se a Lei 11.416/2006. Também foi concedido aumento de até 12% para membros do Ministério Público da União (MPU). Os aumentos serão concedidos de forma escalonada, e em oito parcelas, até julho de 2019. O reajuste para alguns cargos do Judiciário foi fixado em 25%. As sanções serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
Além do salário, também foi alterada a chamada gratificação judiciária. Atualmente fixada em 90% dos vencimentos básicos, o benefício será ampliado a 140% até janeiro de 2019, gradualmente. Já os cargos em comissão serão reajustados em até 25%, enquanto técnicos judiciários com nível superior terão direito a adicional de qualificação.

Tão logo foi anunciado o veto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, classificou o reajuste como “merecido”. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, as mudanças na legislação são operadas depois de uma década de “congelamento dos salários”. Nos últimos meses, o ministro intensificou as negociações para que o Congresso aprovasse o reajuste, uma vez a presidente afastada Dilma Rousseff vetou a mesma matéria em julho do ano passado.

Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, observou Lewandowski, lembrando que depois do veto de Dilma passou a atuar “buscando construir uma solução que permitisse recompor a remuneração dos servidores, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do país”.

Acordo

Os projetos que garantiram os reajustes foram aprovados no Senado em 29 de junho, depois de terem passado por votação na Câmara em um dia em que diversas categorias também receberam aumento nos vencimentos. As matérias compuseram o pacote de reajustes aprovado pelos deputados com um prognóstico de impacto financeiro de R$ 58 bilhões até 2019. Alçado interinamente à Presidência da República depois do afastamento de Dilma, Temer deu andamento às negociações iniciadas na gestão da petista e, depois de formar numerosa base aliada no Congresso, não teve problemas em construir acordos e ver aprovadas as proposições.

O reajuste para o Judiciário foi assegurado no Projeto de Lei da Câmara 29/2016, O reajuste só terá vigência a partir de julho e impactará na folha de pagamento de agosto, com e provisão de R$ 1,8 bilhão na lei orçamentaria anual e impacto estimado em R$ 1,7 bilhão ainda em 2016 (R$ 4,7 bi em 2017; R$ 6,5 bi em 2018; e R$ 9,3 bi em 2019). O prognóstico de impacto acumulado em quatro anos é de cerca de R$ 22,3 bilhões.

Já o Projeto de Lei da Câmara 26/2016 assegurou o aumento no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). Nesse caso, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com provisão orçamentária assegurada de R$ 334,9 milhões. Com o apoio do Congresso e em meio a uma das mais graves crises fiscais da história, o total patrocinado por Temer no pacote de reajustes para servidores públicos tem impacto previsto em R$ 52,9 bilhões até 2019.

Com Congresso em Foco

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