STJ NEGA NOVO PEDIDO DE SOLTURA DE LULA E ORDEM JUDICIAL DETERMINA DESPEJO DE APOIADORES DO EX-PRESIDENTE EM CURITIBA

O ministro relator da Operação Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Justiça determina desocupação imediata da área em frente à PF em Curitiba e autoriza PM a agir.

O ministro Felix Fischer, relator da Operação Lava-Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril – ele foi condenado a 12 anos de um mês de cadeira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

De acordo com o magistrado, o caminho processual era que o habeas corpus fosse julgado no mérito pela 5ª Turma do STJ, mas ele entendeu que o pedido apresentado pela defesa do líder petista está agora prejudicado. De acordo com a decisão, o processo só deve ser levado à turma se a defesa do petista entrar com um recurso (agravo de instrumento), questionando a decisão do relator.

Quando a liminar da ação foi julgada, o pedido ainda era “preventivo”, já que a prisão de Lula ainda não tinha sido efetivada. Os advogados de Lula pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito do habeas corpus fosse realizado.

Lula já teve um pedido de liberdade negado em caráter liminar um dia antes de começar a cumprir sua pena. Na ocasião, Fischer disse que estava faltando documentação para comprovar que ainda não havia sido concluído o prazo para a apresentação de um novo recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região).

Ministro Fischer

Felix Fischer foi o relator original do primeiro pedido preventivo de liberdade de Lula feito ao Superior Tribunal de Justiça, no final de janeiro. No entanto, devido ao recesso, a decisão que negou aquele habeas corpus liminarmente foi do vice-presidente do tribunal, Humberto Martins.

Félix Fischer já havia negado pedido pró-Lula um dia antes do ex-presidente ser preso

Fischer relatou o processo contra o ex-presidente quando a 5ª Turma do STJ precisou enfrentar o mérito do pedido do ex-presidente. Lá, em 6 de março, os cinco ministros da turma negaram, unanimemente, o habeas corpus do ex-presidente.

Na semana passada, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), negou por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, um pedido de liberdade do petista. A defesa de Lula agora se concentra nos recursos especial e extraordinário, julgados respectivamente no STJ e no STF. As apelações foram apresentadas ao TRF-4, responsável pela admissão dos recursos nas cortes superiores.

Na última quarta-feira, logo depois que a 2ª Turma do STF formou maioria contra o recurso de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa do petista, destacou a análise dos recursos especial e extraordinário. “Vamos continuar a luta agora nos recursos especial e extraordinário, que permitirão ao Supremo um exame mais concreto e substancioso do processo”, comentou o jurista naquele momento.

Justiça do Paraná determina despejo de manifestantes pró-Lula

O juiz substituto Jailton Tontini determinou a retirada imediata de manifestantes lulistas que ainda permanecem no acampamento em frente à Polícia Federal, em Curitiba.

Em sua decisão, ele afirma que o aco)rdo com o PT previa a transferências de todos para outro local. Mas um pequeno grupo resolveu descumprir a ordem.

A PM está autorizada a ajudar no cumprimento da ordem judicial.

(Com Portal O SUL)

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