SE FOSSE DO CONGRESSO, MORO ESTARIA CASSADO OU PRESO, DIZ DAVI ALCOLUMBRE

Senador David Alcolumbre durante jantar do Poder 360-ideias. Brasilia, 24-06-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Diz ser preciso comprovar diálogos; “Se for verdade, impacto é grande”; Previdência: até setembro no Senado; Tributária terá comissão conjunta

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) declarou na noite de 2ª feira (24.jun.2019) que, se comprovada a veracidade, são “graves” e revelam “problema ético” as mensagens trocadas entre Sergio Moro (quando era juiz da Lava jato) e o procurador Deltan Dallagnol. “Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, afirmou.

As declarações foram dadas em mais uma edição do jantar do Poder360-ideias, no restaurante Piantas, em Brasília.

Sobre o Planalto, afirmou que “se forem cancelados 5 pacotes de dados na República, o Brasil vai bem, vai andar”. Referia-se de maneira indireta ao uso intenso de redes sociais pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus aliados.

Mostrou otimismo em relação à reforma da Previdência. Espera que a Câmara aprove o projeto em 10 de julho. Estima que o Senado levará de 45 a 60 dias para aprovar o texto, a partir da volta do Congresso pós-recesso, em 2 de agosto. Ou seja: tudo estaria aprovado até o fim de setembro.

Sobre a reforma tributária, Alcolumbre quer uma comissão mista de deputados e senadores analisando o tema para dar celeridade à tramitação do projeto.

O amapaense afirmou ainda que não gosta de dar entrevistas e tem perfil discreto. “É o estilo Davi de ser, eu gosto de ficar trabalhando, articulando, conversando… Não gosto de parar para dar entrevista. Eu sei que estou errado e peço desculpas”, disse.

Mensagens de Moro

Sobre as mensagens divulgadas pelo site The Intercept, o presidente do Senado fez ressalvas, mas também críticas contundentes. “As pessoas têm o direito de conversar com as outras pessoas. Tem o limite da Constituição, tem que ver o que ultrapassou”, disse.

“Do ponto de vista ético, sim [ultrapassou]. Se aquilo for tudo verdade… esse que é o problema. Aquilo é verdade? Vai comprovar? Aquela conversa não era pra ter sido naquele nível entre o acusador e o procurador. Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, não em relação a Operação porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca. (…) Se isso fosse deputado ou senador, tava no conselho de ética, tava cassado ou tava preso”. Em caso de congressistas, disse que talvez mesmo sem comprovação poderia haver punição.

Reforma da previdência

Alcolumbre acredita a Câmara aprovará a reforma em 10 de julho. O Senado levará de 45 a 60 dias para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da mudança no sistema de aposentadorias, a partir da volta do Congresso pós-recesso, em 2 de agosto.

Tudo estaria aprovado e pronto para promulgação até o final de setembro.

O demista disse acreditar que já há maioria para colocar o projeto em votação na Câmara e no Senado. “A ampla maioria dos senadores tem entendimento de que a reforma é necessária”, disse.

Segundo ele, o relator da reforma na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), fez uma apresentação de seu texto que deixou os senadores “muito satisfeitos”. Para Alcolumbre, “se tiver consenso com a maioria, com 5 ou 6 partidos tem 49.”

Durante o jantar de 2ª feira, o presidente do Senado lamentou o fato de Estados e municípios não estarem incluídos no texto. “Infelizmente [não estão], porque era para os governadores se envolverem”, disse. “Seria muito bom os 27 governadores dentro do plenário ajudando a votar [a reforma]. Inclusive, vamos enviar o convite para os governadores [irem à votação].”

Congresso Autõnomo

“Depois da reforma da Previdência vai ser muito difícil unificar a Câmara e o Senado com esse modelo [de governo e de articulação política do presidente Jair Bolsonaro]”, disse. Segundo Alcolumbre, o modo bolsonarista de administrar não permite “mensurar quem são os partidos que apoiam o governo, fora o PSL, e quem são os partidos que não apoiam.”

Alcolumbre declarou estar buscando colaborar com o governo. “Eu acho que eu estou ajudando muito [o governo]. Eu falei um dia desses para 1 ministro que eu queria que ele procurasse alguém que estivesse ajudando mais que eu, porque eu queria conhecer”, disse.

Presente ao jantar, o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, concordou com Alcolumbre. Ao final do encontro, disse: “Como é importante ter 1 presidente do Senado interessado em fazer uma boa agenda e com tanta ponderação”.

Sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro, Davi afirmou que teria uma atitude diferente na articulação: “Se Davi fosse presidente, chance zero de eu fazer isso”. Referia-se à grande importância que a administração federal dá a interações nas redes sociais: “Palma, mãozinha e curtida não é comigo. O brasileiro quer comida, quer educar seus filhos, quer remédio no hospital”.

Alcolumbre relatou que todos os dias recebe reclamações de senadores sobre declarações feitas por Bolsonaro. “Todo dia: ‘Davi, não é possível isso’. Se eu ficar ligando para esse negócio de Twitter eu não vou trabalhar”.

Decreto das Armas

O presidente do Senado explicou durante o jantar que buscou 1 acordo para que não fosse derrubado o decreto presidencial.Não teve sucesso porque o Planalto não ajudou: “Testemunha disso são 2 nomes: Flávio Bolsonaro [PSL-RJ] e Marcos Rogério [DEM-RO]“.

Segundo relato do presidente do Senado, Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério tentaram ajudar. “Foram procurar uma informação do governo [se era aceitável para Jair Bolsonaro fazer uma alteração no texto]. Eu esperei 40 minutos e perguntei: Flávio conseguiu? ‘Não, porque o governo acha que tudo é constitucional’”, disse.

Alcolumbre afirmou que nesta 3ª feira (25.jun.2019) deve ser votado 1 novo projeto que trata apenas da posse de arma no campo. “Quero construir 1 acordo para votar amanhã o texto da posse rural estendida. Não é a casa para circunscrever a posse, mas a área da propriedade”, disse.

Comando do Senado

Na presidência da Casa, Alcolumbre disse estar buscando descentralizar o poder e assim ajudar o governo. “É 1 poder muito grande, estou dividindo, descentralizando. E esses foram os 3 meses mais produtivos dos últimos 20 anos”.

Alcolumbre tem delegado a presidentes de comissões a distribuição de relatarias de projetos, principal objeto do desejo dos senadores. Quem vira relator aparece mais na mídia e há sempre uma disputa para ocupar essa função em propostas de lei mais relevantes. “Os senadores não estão sendo obrigados, mas estimulados a participar das comissões”.

PEC da Reeleição

Alcolumbre criticou a discussão sobre o que seria uma proposta de emenda constitucional que permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado –cujos mandatos são de 2 anos. Hoje, a Constituição não permite que reeleição para esses cargos na mesma legislatura.

“A PEC não existe, não está na Câmara e nem no Senado, não tem número, nem assinatura”, declarou.

“O presidente da República disse que é 1 absurdo [reeleger os presidente da Câmara e do Senado]. Por que falou isso? No mesmo dia disse que é um absurdo uma PEC que não existe e diz que se não tiver uma reforma política adequada, ele sai para reeleição”, disse Alcolumbre batendo na mesa.

Questionado se tentaria a reeleição caso a PEC fosse aprovada, disse que não existe “se”. “É aquela história. Se você quase viveu, morreu. Se quase morreu, está vivo. Não tem isso de ‘se’ “.

Eleição de 2022

“Está muito aberta a eleição de 2022. O que aconteceu em 2018? O Brasil se dividiu”, disse. “Essa nova metodologia do presidente, acho que vai ter sua parcela. Não tem como ele não ter 20%. Todo candidato a governador tem 20%, 25%. Mas tem 75% do outro lado. É muito difícil ter 51% num país do tamanho do Brasil.”

Privatização dos Correios

“Não tenho opinião formada sobre isso. Eu quero conversar, entendeu? Eu acho que é 1 caminho. Mas eu acho que a gente tem, antes dos Correios, que resolver PPI, as estradas, os portos, os aeroportos, fazer os leiloes…”

Tributo para Bancos

Alcolumbre disse que o Senado deve manter a proposta de elevar a CSLL para bancos na reforma da Previdência. “Os senadores querem manter a alta dos impostos dos bancos porque é uma forma de compensar o corte do BPC [Benefício de Prestação Continuada], da aposentadoria rural”, disse.

Santos Cruz: Saudades

Sobre o general que foi demitido da Secretaria de Governo, o presidente do Senado fez 1 elogio: “Santos Cruz, um cara do bem, né. Tô com saudade dele”.

Eleições em 2022

“O cenário está muito aberto ainda”, disse o presidente do Senado sobre as eleições municipais de 2022. Ele arrisca um prognóstico: não se repetirá a divisão entre bolsonaristas e petistas que se viu no pleito de 2018. E o partido do presidente tende a ter um resultado pior do que o conquistado na disputa mais recente. “No Amapá, o PSL não tem nomes que despontem para as prefeituras”, afirmou.

Ele espera que os partidos de centro voltem a se destacar nas urnas. Os que tiverem desempenho melhor, sairão fortalecidos para as eleições seguintes.

Cessão Onerosa

O projeto de cessão onerosa de áreas de exploração de petróleo para a Petrobras terá de ser aprovado em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) separada. Não poderá fazer parte da emenda constitucional do Orçamento Impositivo, a ser promulgada nesta semana em sessão do Congresso.

“Eu vou promulgar a parte do Orçamento Impositivo. A parte da cessão onerosa vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para o plenário e depois volta para a Câmara, se for necessário, para concluir”, afirmou Alcolumbre.

Agências Reguladoras

Para o presidente do Senado, Bolsonaro foi injusto ao se queixar de que o Congresso está limitando seus poderes com a lei de indicações para as agências reguladoras, “ou o governo não entendeu”.

Para Alcolumbre, o projeto foi bastante discutido na Casa. “O texto ficou mais duro, mais restritivo com a política, que é tudo o que o presidente sempre fala”, afirmou, em referência ao fato de que o perfil técnico exigido para as indicações coincide com o que o governo quer para as escolhas de técnicos no Executivo. ”Não tem nada de tirar poder. O Congresso sempre sabatinou, sempre homologou ou não os nomes das agências”.

Como Bolsonaro anunciou veto a trechos da lei sobre as agências reguladoras, Alcolumbre pretende rapidamente apreciar a decisão do presidente. Disse que pode ser já na 4ª feira da semana que vem, 3 de julho de 2019.

CPI das Fake News

Será lida em plenário na próxima semana em sessão do Congresso (também na 4ª feira, 3 de julho), quando também serão votados outros dois projetos orçamentários.

MP Sindical

A Medida Provisória 873, que dificulta a cobrança de contribuição sindical, exigindo que o pagamento seja feito por meio de boleto, deverá perder o efeito sem ser apreciada pelo Congresso. “Pelo ritmo que está indo, vai caducar. Os membros da comissão não foram indicados ainda”.

Reforma Política

Alcolumbre defende mandatos de 5 anos e o fim da reeleição nos cargos do Executivo, mas só para os próximos eleitos. Também disse ser contrário à proibição total de contribuições de empresas. “Basta vetar as que têm negócios com o governo”. Ele acha que essa mudança na lei tem chances de ser aprovada porque a decisão foi apertada na última reforma política. “Isso só deixou de passar por 4 votos”.

Reforma Tributária

Para dar celeridade ao tema, será criada uma comissão de 9 membros incluindo deputados e senadores para discutir e acompanhar a reforma, sem caráter deliberativo nem obstáculo à tramitação na Câmara.

Neste momento, o texto está em discussão na CCJ da Câmara.

Alcolumbre prefere uma reforma que reúna apenas os impostos federais, na linha do que o Ministério da Economia pretende propor. A proposta do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), propõe unificar os impostos federais e estaduais.

Lei Geral das Telecomunicações

O projeto deve avançar agora. Está em debate há 7 anos. A relatoria está com a senadora Daniella Ribeiro (do PP da Paraíba). “Ela vai ouvir os interessados, o setor e preparar 1 relatório. Quando ficar pronto, coloco para votar”, disse Alcolumbre.

Desenvolvimento regional

O presidente do Senado é contra qualquer mudança na Zona Franca que beneficia o Amazonas e outros estados da região Norte. “Está escrito na Constituição que será até 2050”.

Acha que muitos políticos e técnicos do governo são insensíveis ao desenvolvimento regional e conhecem pouco o Brasil.

“Há 10 anos eu disse a 1 ministro que se apagassem o nome dos Estados no mapa ele e muitas pessoas em Brasília não saberiam identificar os Estados. Confundem Acre com Amapá. Ele disse que era verdade”, relatou Alcolumbre.

Embaixada em Jerusalém

Alcolumbre é judeu. Acha que a ideia de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém é 1 tema delicado.

“Prefiro não me pronunciar. Mas deve ser pensado com cuidado, pois pode afetar as exportações do Brasil para outros países”.

Quem é Davi Alcolumbre

Senador reeleito pelo Amapá em 2014 com 131.695 votos, Alcolumbre fez faculdade de ciências econômicas, mas não concluiu o curso.

O macapaense foi eleito presidente do Senado em 2019 com 42 votos em uma disputa marcada por intensa rivalidade contra o então favorito, Renan Calheiros (MDB-AL). A candidatura de Alcolumbre foi capitaneada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e recebeu respaldo de grupos de ativistas que fizeram campanha contra Renan Calheiros nas redes sociais.

É o 1º judeu a presidir o Senado. Alcolumbre é descendente de judeus marroquinos que se instalaram há mais de 100 anos no Norte do Brasil.

Alcolumbre iniciou sua vida política no PDT como vereador na cidade de Macapá, em 2001. Deixou o cargo em 2003 para assumir seu 1º mandato como deputado federal. Foi reeleito para o cargo duas vezes, em 2006 e 2010. O político era filiado ao PDT até 2006, quando migrou para o DEM e se elegeu senador pela primeira vez.

Em 2018, concorreu ao governo de Amapá, mas ficou em 3º lugar. Na época, declarou patrimônio de R$ 770 mil à Justiça Eleitoral.

Jovem, completou 42 anos no último dia 19 de junho.

(Com Poder360)

 

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