PROCURADORIA DA REPÚBLICA DENUNCIA LULA, PALOCCI E GLEISI POR ESQUEMA DE PROPINA DE R$ 64 MILHÕES DA ODEBRECHT

Procuradora Geral da República requer a condenação do ex-presidente Lula, Gleisi e Palloci dos ex-ministros por corrupção passiva. No caso da senadora Gleisi Hoffman, a denúncia também inclui lavagem de dinheiro e delação de Palocci segue para validação do TRF-4. Confira:

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto ao lado), denunciou nesta segunda-feira (30) a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, por suposta propina de US$ 40 milhões da Odebrecht.

Também são alvo da denúncia o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall Adnol, e o empresário Marcelo Odebrecht.

A peça imputa supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro aos políticos e corrupção ativa ao empreiteiro.

Segundo a denúncia, Odebrecht prometeu ,em 2010, ao então presidente Lula, a doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo econômico.

“As investigações revelaram que a soma – avaliada na época do acerto em R$ 64 milhões – ficou à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) tendo sido utilizada em operações como a que beneficiou a senadora na disputa ao governo do Paraná, em 2014”, diz a PGR.

As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria-Geral da República.

Na peça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca que, além dos depoimentos dos delatores, a prática dos crimes foi supostamente comprovada por documentos apreendidos por ordem judicial, como planilhas e mensagens, além do afastamento de sigilos telefônicos e outras diligências policiais.

“Há, ainda, confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”, resume um dos trechos do documento, que foi encaminhado ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

“Entre as ações realizadas como contrapartida ao acordo que assegurou a reserva milionária de dinheiro ao PT, a procuradora-geral cita o aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Angola. A medida foi viabilizada pela assinatura, em junho de 2010, do Protocolo de Entendimento entre Brasil e aquele país. Posteriormente, o termo foi referendado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão que tinha Paulo Bernardo entre os integrantes. Na condição de exportadora de serviços, a Odebrecht recebeu do governo angolano parte dos valores conseguidos com financiamentos liberados pelo banco estatal brasileiro. O país africano teve o limite de crédito ampliado para R$ 1 bilhão, graças à interferência dos envolvidos”, afirma a PGR.

Raquel Dodge detalha, na denúncia, como parte do dinheiro repassado pela construtora chegou à atual presidente da legenda. Com base nas provas reunidas durante a tramitação do inquérito, a PGR afirma que, em 2014, Hoffmann e Bernardo aceitaram receber, via caixa 2, a doação de R$ 5 milhões, destinados à campanha eleitoral.

Segundo a procuradora-geral, coube a Leones Dall’Agnol (por parte de Gleisi) e a Benedicto Júnior (por parte da Odebrecht) viabilizar a entrega do dinheiro.

“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014”, consta do documento.

“Além disso, com o objetivo de esconder o esquema, Gleisi Hoffmann teria declarado à Justiça Federal despesas inexistentes no valor de R$ 1,830 milhão. Os pagamentos foram feitos a empresas que, conforme revelaram as investigações, foram as destinatárias dos recursos repassados pela construtora. Essa dissimilação configura a prática de lavagem de dinheiro”, afirma a Procuradoria.

Na denúncia, a PGR requer a condenação do ex-presidente Lula, dos ex-ministros e do chefe de gabinete por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e de Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal). No caso da senadora, além da corrupção ativa, a denúncia inclui lavagem de dinheiro (artigo 1º Lei 9.613/98).

Há pedido para que Lula, Bernardo e Palocci paguem US$ 40 milhões e outros R$ 10 milhões a título de reparação de danos, material e moral coletivo, respectivamente. Outra solicitação é para que a senadora, o marido e chefe de gabinete paguem R$ 3 milhões como ressarcimento pelo dano causado ao erário.

POLÍCIA FEDERAL MANDA DELAÇÃO DO EX-MINISTRO ANTONIO PALOCCI PARA VALIDAÇÃO PELO TRF-4

Homologação caberá ao desembargador Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção.

Polícia Federal enviou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci (foto ao lado) para homologação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A TV Globo apurou que a validação da delação caberá ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, tribunal da segunda instância da Justiça Federal no qual Palocci ingressou com apelações, ou seja, questionamentos, sobre os processos aos quais responde.

O desembargador Gebran Neto deve pedir na quarta-feira (2) a manifestação do Ministério Público Federal sobre a delação de Palocci. Após essa manifestação, que não tem prazo estabelecido, o desembargador decidirá sobre a homologação.

Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele é réu acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras. Nesse processo, foi condenado a 12 anos de prisão.

A PF fechou a delação com o ex-ministro, que entregou pessoas sem foro privilegiado (direito de ser processado somente no Supremo Tribunal Federal) na Lava Jato.

Investigadores informaram que os depoimentos foram enviados sem pedido de redução de pena. A TV Globo apurou que a Polícia Federal deixará a eventual concessão do benefício de redução da pena a critério do Judiciário.

Ao pedir a homologação, a PF informou ao TRF que quer usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos deletados pelo ex-ministro.

(Com Agências Estado e o Globo)

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