PRESIDENTE DA ANATEL, JOÃO REZENDE RENUNCIA A MANDATO

Com mais de dois anos de antecedência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, decidiu deixar o cargo. Em sua carta de renúncia ao presidente em exercício, Michel Temer, e ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ele alegou razões de ordem de pessoal.

Seu último dia na Anatel será 26 de agosto. Segundo o ministério, o ex-ministro Juarez Quadros aceitou o convite para assumir o lugar de Rezende.

Rezende era conselheiro da Anatel desde maio de 2009. Foi reconduzido ao cargo em dezembro de 2013, e seu mandato se encerraria apenas em novembro de 2018. Ele era ligado ao ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, que se tornou réu na semana passada no âmbito da Operação Custo Brasil, que investiga um esquema de desvio de recursos por meio de crédito consignado para servidores públicos.

Rezende foi chefe de gabinete de Paulo Bernardo durante sua gestão à frente do Ministério do Planejamento. Também foi presidente da Sercomtel, operadora de telefonia que atua em Londrina (PR).

Polêmicas. Nos últimos meses, Rezende sofreu um grande desgaste em razão de suas declarações durante a polêmica da franquia de dados na internet fixa – proposta das teles para tentar faturar mais com a banda larga, em momento em que há queda nas receitas com telefonia e SMS.

Rezende chegou a dizer que “a era da internet ilimitada” havia chegado ao fim, mas depois teve de voltar atrás por conta da pressão popular.

As teles foram proibidas de aplicar medidas como a redução da velocidade da conexão e o corte do acesso, mas o estrago foi grande. Deputados e senadores ameaçaram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o órgão regulador. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu o afastamento de Rezende e acusou a agência de agir como um sindicato das teles. Nas redes sociais, usuários de internet chegaram a pedir o “impeachment” de Rezende.

Rezende deixa o cargo em meio à polêmica aprovação do Termo de Ajuste de Conduta da Oi, que permitiu à operadora, que passa por reestruturação financeira, trocar uma multa bilionária por serviços. No Congresso, também há ameaças de abertura de CPI com foco na gestão de Rezende.

Outros temas quentes que Rezende deixa para seu sucessor são o processo de recuperação judicial e as mudanças no regime de exploração da telefonia fixa – as discussões para a revisão da Lei Geral de Telecomunicações, válida desde 1997, podem levar ao fim das concessões, desonerando as operadoras Telefônica/Vivo e Oi.

Atualmente, a proposta que tramita no Congresso Nacional é de que as concessões sejam substituídas por autorizações, com liberdade de preços para as operadoras – os serviços, no entanto, deverão seguir as mesmas regras de outros sistemas que funcionam sob o regime de autorização, como os de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal), banda larga fixa e TV por assinatura.

Com Estadão

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