PLENÁRIO AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL PARA A UNILA; PROJETO AGORA SEGUE PARA SANÇÃO DO PREFEITO

Outro projeto que também recebeu aprovação plenária foi a regularização de imóvel do posto do Corpo de Bombeiros do Morumbi II

A cessão de área da antiga escola Santo Rafagnin foi aprovada pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 16 de agosto. O projeto do Executivo segue agora para a sanção do prefeito Chico Brasileiro. O imóvel está ocioso desde 2009 e a Secretaria de Educação do município já manifestou que não há interesse em reativar a escola, uma vez que o bairro teria sido atendido com outro estabelecimento de ensino.

Após a sanção do Prefeito, a Unila pretende reformar a estrutura para instalar o Espaço Mijael Aguirre, para o desenvolvimento de projetos de extensão como: curso de idiomas e atividades culturais com a comunidade.

Durante a discussão do projeto, o Vereador Celino Fertrin defendeu a proposta. “Entre as inúmeras reivindicações do bairro, uma das preocupações era essa escola abandonada, em questão da segurança, multiplicação de vetores de doenças. Ficamos muito felizes com a proposta na Unila de utilizar esse espaço. Contem com meu apoio, acreditamos que podemos apostar no crescimento e valorização do bairro”.

Corpo de Bombeiros

O plenário também autorizou, via projeto de lei 64/2018, a regularização de imóvel do posto do Corpo de Bombeiros do Morumbi II, a fim de que possam fazer melhorias na estrutura do local. Para isso, o projeto prevê compensação ambiental, com afetação de outra área verde no município. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões e foi encaminhada para sanção do Executivo.

Refis 2018

O projeto que trata do Refis de 2018 (Projeto de Lei Complementar 10/2018), possibilitando ao cidadão regularizar seus débitos relativos à multa e juros de tributos como ISS e IPTU, vencidos até 31 de dezembro de 2017, recebeu parecer favorável das Comissões Reunidas. A proposta é de que o cidadão e, também, empresas que aderirem ao Refis possam ter desconto nas multas e juros de mora para pagamento à vista da seguinte maneira: 100% até 10 de outubro deste ano; 95% até 12 de novembro e 90% até 10 de dezembro de 2018. O projeto vai à votação na próxima sessão extraordinária, na terça-feira, 21 de agosto.

Fundação Cultural

O quadro de funcionários da Fundação cultural preocupa tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo, uma vez que possui apenas oito servidores de carreira. Em meio a esse cenário, o projeto de lei 56/2018 que viabiliza aumento no quadro da Fundação recebeu parecer favorável das comissões reunidas da Casa. A matéria volta ao plenário para votação na próxima terça-feira, 21 de agosto, em sessão extraordinária.

(Com CMFI)

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