Municípios têm R$ 6,9 milhões para assistência social

Municípios do Família Paranaense tem R$ 6,9 milhões para assistência social - Foto: Divulgação/SEDS

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social tem R$ 6,9 milhões em recursos para os municípios que aderiram espontaneamente ao programa Família Paranaense. As prefeituras devem enviar os documentos necessários ao escritório da Secretaria de suas regiões, até 15 de setembro.

A iniciativa faz parte dos Incentivos Família Paranaense que disponibiliza recursos para cofinanciamento de ações socioassistenciais nas cidades onde o programa é desenvolvido. Os recursos podem ser usados para serviços de proteção social básica e especial, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

“Os recursos liberados pelo Governo do Estado servem para os municípios melhorarem a estrutura da assistência social, adquirirem equipamentos ou pagarem profissionais diretamente ligados a essa atividade. Dessa forma aprimoramos o atendimento em todo o Paraná”, declarou a secretária Fernanda Richa.

ERRADICAR POBREZA – Lançado pelo em 2012, o programa Família Paranaense é a principal estratégia do Governo do Paraná para erradicação da pobreza. O programa está presente nos 399 municípios do Estado, e já atendeu mais de 286 mil famílias, 38 mil delas com acompanhamento familiar. O investimento total nas ações do programa chega ao montante de R$ 181,1 milhões.

ESPECÍFICOS – Essa é a primeira vez que municípios que aderiram espontaneamente ao programa Família Paranaense têm recursos específicos. Poderão acessar de R$ 30 mil a R$ 60 mil, dependendo da intensidade das ações desenvolvidas dentro do programa – índice de aderência. Até agora, 207 prefeituras escolheram aderir ao Família Paranaense.

O direcionamento do recurso foi aprovado no plano de ação do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) elaborado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Parte do dinheiro vem do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

ADESÃO – Os municípios que aderiram espontaneamente ao programa Família Paranaense apresentaram Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) superior aos classificados como prioritários. As prefeituras optaram pela adesão por acreditarem que o atendimento e o acompanhamento realizados pelo programa beneficia famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

SERVIÇO – Para pleitear esse valor, os municípios devem apresentar plano de ação a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. As restrições para o uso da verba são pagamento de comissionados ou ações que não sejam da Política de Assistência Social. As prefeituras interessadas podem ter mais informações sobre as resoluções e como acessar os recursos clicando AQUI.

Os 22 escritórios regionais da Secretaria da Família também orientam os municípios por meio de sua equipe técnica. VEJA os contatos:


Regional de Toledo orienta municípios sobre os recursos liberados

Os escritórios regionais da Secretaria da Família já estão instruindo os municípios sobre a modalidade Incentivo Família Paranaense. O de Toledo, por exemplo, orientou 12 prefeituras sobre formas de acessar esses recursos.

O encontro, na sede do escritório regional, contou com a presença de 29 gestores e técnicos municipais da assistência social. A chefe do escritório regional, Sirlei Mosconi, apresentou os recursos disponíveis e esclareceu dúvidas dos participantes.

“Entender melhor sobre esse repasse vai fazer uma diferença enorme nas cidades, principalmente no atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade, que serão as mais beneficiadas”, explica Sirlei.

“Também é preciso que os gestores estejam atentos para não perder os prazos e atender aos critérios estabelecidos nas resoluções”, alertou.

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