MULTAS E BLOQUEIOS JUDIACIAIS DE DINHEIRO DA VALE CHAGAM A R$ 11,3 BILHÕES

Justiça determinou bloqueio de R$ 11 bilhões; Multas de órgãos ambientais somam R$ 350 mi; Empresa terá que providenciar abrigos afetados

Até a noite de domingo (27.jan.2019), os bloqueios e multas aplicados pela Justiça e órgãos de controle ambiental à mineradora Vale pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, somavam, no total, R$ 11.349.139.167,77.

Na 6ª feira (25.jan), 1 mar de lama causou a morte de 58 pessoas e destruiu casas próximas à região, que tem cerca de 39.000 habitantes. Os recursos bloqueados deverão ser usados na reparação de danos causados às pessoas atingidas pela tragédia, amparar vítimas e familiares e compensar os danos ambientais.

A tragédia já supera em número de mortos o desastre similar em Mariana, em 2015. Há 4 anos, 19 pessoas morreram em 1 desastre similar em Mariana. Logo após o rompimento da barragem, na 6ª feira, o diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, declarou que o ocorrido era “indesculpável”. Schvartsman prestou solidariedade às vítimas e afirmou que a empresa fará o “possível e impossível para ajudar as pessoas que foram atingidas“.

No sábado, a mineradora veiculou pronunciamento na TV informando que “as causas do rompimento estão sendo investigadas e serão comunicadas com transparência e maior agilidade possível”. Segundo a companhia, será dada uma “resposta clara e conclusiva à sociedade”.

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado, pelo menos 305 pessoas ainda estão desaparecidas. As buscas por sobreviventes foram suspensas às 20h deste domingo. Serão retomadas às 4h da madrugada desta 2ª feira (28.jan).

Eis as cifras que resultam nesse valor e as determinações da Justiça:

Ttribunal bloqueia R$ 1 Bilhão da empresa

Na noite de 6ª feira (25.jan), o juiz plantonista no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Renan Chaves Carreira Machado, determinou bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias da Vale.

A decisão veio após pedido do governo de Minas Gerais à Justiça pela responsabilização da empresa pelo desastre ambiental em Brumadinho. Leia a íntegra.

O despacho determina que a Vale deverá abrir uma “conta judicial específica para que o Estado de Minas Gerais possa utilizar imediatamente todos os recursos necessários para atendimento das demandas urgentes das vítimas, pessoas, animais, municípios e ao meio ambiente atingidos pelo desastre”.

A empresa está proibida de fazer quaisquer transferências ou negociações de ações listadas nas bolsas de valores do Rio de Janeiro, de São Paulo (Bovespa), de Madri (Latibex), de New York Stock Exchange (NYSE) e na NYSE Euronext Paris, “observado o limite de R$ 20 bilhões”. A Justiça também proibiu a mineradora de se desfazer de qualquer imóvel.

O juiz determinou ainda o confisco de 10% do faturamento líquido da empresa, até que atinja o montante da efetiva reparação de todos os danos emergenciais causados pelo desastre. Os pedidos, no entanto, só serão julgados no expediente normal do Tribunal.

IBAMA determina multa de R$ 250 Milhões

Baseado no decreto 6514/2008, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou multa de R$ 250 milhões à Vale no sábado (26.jan).

De acordo com o órgão ambiental, o rompimento da barragem resultou em 5 autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Eis os autos descumprimos pela mineradora:

– Artigo 61: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.

– Artigo 62, I: tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.

– Artigo 62, III: causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água.

– Artigo 62, VIII: provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade.

– Artigo 62, IX: lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

SEMAD aplica multa de R$ 99,1 Milhões

No sábado (26.jan), a Semad (Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) aplicou multa de R$ 99.139.167,77.

De acordo com o órgão, a empresa foi punida por causar “intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.

A empresa será notificada na próxima 2ª feira (28.jan) e terá 200 dias para recorrer. Na decisão, a Semad, deixou caminho aberto para aplicação de novas penalidades específicas em relação à fauna, flora e recursos hídricos.

Justiça acata bloqueio de R$ 5 Bilhões

Na tarde de sábado (26.jan), a Justiça de Minas Gerais acatou pedido do Ministério Público do Estado e determinou o bloqueio de R$ 5 bilhões para garantir a adoção de medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais.

A Justiça determinou ainda que a Vale adote, de imediato, todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade da barragem 6 do Complexo da Mina do Feijão e evitar 1 novo rompimento.

A juíza Perla Saliba Brito determinou que a empresa encaminhasse relatórios devem ser enviados a cada 6 horas à Semad, Defesa Civil estadual e dos municípios, e ao Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo a determinação da juíza Perla Saliba Brito, a mineradora deve encaminhar relatórios sobre as medidas que estão sendo adotadas e a situação de estabilidade ou não da barragem VI a cada 6 horas.

As informações serão entregues à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Defesa Civil estadual e dos municípios e ao Corpo de Bombeiros.

Outros R$ 5 Bilhões congelados

Na noite de sábado (26.jan), o MP de Minas determinou o congelamentos de mais R$ 5 bilhões para assistência das vítimas.

De acordo com a decisão judicial, os recursos deverão ser usados exclusivamente para reparar as pessoas atingidas pela tragédia.

A Vale deve se responsabilizar pelo acolhimento e custear acomodação, alimentação e transporte dos desalojados, vítimas e animais, além de estrutura médica e psicológica.

A Justiça determinou, ainda, que a empresa divulgue boletins informativos sobre pessoas desaparecidas a cada 6 horas.

(Com Poder360)

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