MPF PEDE QUE JUSTIÇA FEDERAL NÃO ENVIE RECURSO DA DEFESA DE LULA AO STF

Former Brazilian President (2003-2010) Luiz Inacio Lula da Silva gestures while delivering a speech at a seminar on "Strategies for the Brazilian Economy" promoted by the Workers' Party in Brasilia, on April 24, 2017. Lula da Silva, who faces allegations of involvement in the Odebratch scandal, had his graft probe testimony postponed to May 10. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

TRF-4 negou o pedido para enviar recurso extraordinário que contesta a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro ao Supremo. Autor da denúncia, MPF diz que não há violações à Constituição na decisão.

Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (3), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantenha a decisão de não enviar o recurso extraordinário da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação, incluída no processo relativo ao triplex do Guarujá, o MPF aponta que não há violações à Constituição na decisão do tribunal, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.

O G1 solicitou posicionamento da defesa de Lula, e aguarda retorno.

Os advogados entraram na Justiça com dois pedidos de recurso. O recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça (STF), foi aceito. Já o recurso extraordinário, ao STF, não. Antes de serem enviados, os pedidos passam pelo juízo de admissibilidade do TRF-4 – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

O recurso especial pode ser admitido se a defesa apontar algum aspecto da decisão que viole a lei federal. Já o recurso extraordinário cabe se os advogados apontarem que a decisão viola a Constituição.

A defesa sustenta, entre outros pontos, que o juiz responsável pela condenação em primeira instância, Sérgio Moro, não é a autoridade competente para o caso, e que teria perdido a parcialidade para julgar Lula.

Além disso, também cita que houve cerceamento de defesa, pois provas apresentadas após a condenação em primeira instância não foram consideradas no julgamento da segunda instância. Para o MPF, tais fatos não violam à Constituição, portanto o recurso não deve ser submetido à análise do STF.

O ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex. Segundo a denúncia do MPF, ele teria negociado o recebimento de propina por meio da compra de um apartamento triplex no Guarujá e de reformas de benfeitorias no mesmo. Atualmente, Lula cumpre a pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

(Com G1)

 

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