MEC ANULA EDITAL QUE LIBERAVA LIVRO DIDÁTICO SEM REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Documento permitia propaganda nas obras; Suprimiu trecho de violência contra mulher; Ministro da Educação culpa Temer por erros

O MEC (Ministério da Educação) suspendeu nesta 5ª feira (9.jan.2019) versão do edital do PNLD 2020 (Programa Nacional do Livro Didático 2020) publicada em 2 de janeiro que retirava a exigência de “incluir revisões bibliográficas”.

Outro trecho que havia sido suprimido pelo órgão determina que a obra esteja “isenta de erros”. O MEC também havia retirado a parte do texto que estabelece “atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”.

O edital criado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) serve para orientar a aquisição de obras distribuídas pelo governo a alunos do ensino fundamental (6º a 9º ano) das escolas públicas do país.

Os livros didáticos que serão adquiridos no programa devem ser usados em 2020. O edital havia sido lançado em março de 2018. Foi a 5ª realizada desde o início do certame e a 1º divulgada no governo de Jair Bolsonaro.

Em nota, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse os erros foram produzidos durante a gestão de Michel Temer (MDB). Segundo ele, o documento foi enviado ao FNDE em 28 de dezembro de 2018, antes da posse de Bolsonaro.

Em outubro de 2018, foi publicada uma versão do edital (íntegra). Eis alguns trechos retirados no documento divulgado em 2 de janeiro (íntegra):

– Erros de impressão: o edital dizia que a obra deveria “estar isenta de erros de revisão e /ou impressão”;

– Propaganda: a antiga versão exigia que os livros estivessem isentos “de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15 de 04/07/2000”;

– Referências bibliográficas: o antigo edital dizia que o livro deveria “incluir referências bibliográficas”;

– Propaganda: a antiga versão exigia que os livros estivessem isentos “de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15 de 04/07/2000”;

– violência contra a mulher: também foi suprimido o trecho que exigia “atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”;

Leia abaixo a nota do MEC, na íntegra:

“O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.

O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”.

(Com Poder360)

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