Maioria do STF vota pelo envio de denúncia contra Temer à Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20/09) a favor do envio da denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Nessa segunda ação, o chefe de Estado é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Os membros da Corte votavam um pedido feito pela defesa de Temer para que o processo seja suspenso até que seja concluída uma revisão sobre a delação de empresários da JBS. Informações e documentos entregues pelos delatores foram usados como base para a acusação.

Agora, o acordo de colaboração premiada firmado pelos executivos com o Ministério Público Federal corre o risco de ser anulado por conta da omissão de informações por parte dos empresários.

Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros entendeu que ainda não é o momento para discutir essa questão, uma vez que o STF necessita da autorização da Câmara para seguir com o julgamento. Segundo a Constituição, os deputados precisam autorizar, em votação no plenário, a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal.

Para o ministro Edson Fachin, relator da denúncia no Supremo, não cabe à Corte fazer juízo sobre as acusações antes de os deputados tomarem sua decisão.

“A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto ao STF cabe realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, afirmou Fachin.

O ministro também destacou que pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de colaboração premiada. Além disso, uma eventual anulação dos benefícios oferecidos pela PGR aos delatores da JBS não anularia automaticamente as informações e provas concedidas por eles, acrescentou Fachin.

Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram integralmente o voto do relator, a favor do envio da denúncia à Câmara.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, seguiu parcialmente a posição de Fachin, mas também foi contra o pedido de Temer. Gilmar Mendes, o último a votar nesta quarta-feira, foi o único que se mostrou a favor da questão de ordem da defesa.

Com isso, são sete votos a favor e um contra o envio da denúncia à Câmara. Ainda faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia. A sessão foi suspensa, e o julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira para a conclusão dos votos.

Brasilien Brasilia Bundesgerichtshof (Agência Brasil/José Cruz)A procuradora-geral Raquel Dodge acompanhou a sessão do STF ao lado da presidente Cármen Lúcia

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que esteve presente na sessão do STF nesta quarta-feira, encaminhara mais cedo uma manifestação aos ministros da Corte em que se posiciona contra o pedido da defesa de Temer, informou o jornal O Estado de S. Paulo.

O texto, entregue antes do início da sessão, afirma que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados, acrescenta o jornal. Indicada por Temer ao cargo, Dodge tomou posse na PGR na segunda-feira, substituindo o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que deixou o posto após dois anos de mandato.

A segunda denúncia

A denúncia, a segunda contra Temer, foi apresentada por Janot na semana passada e imputa dois crimes ao presidente: organização criminosa e obstrução de Justiça.

Em relação ao primeiro delito, o ex-procurador-geral acusou o peemedebista de atuar, desde maio de 2016, como líder do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, que envolve a cúpula do partido.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina envolvendo diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O esquema, afirmou Janot, permitiu que os denunciados recebessem pelo menos 587 milhões de reais em propina.

Já o crime de obstrução de Justiça está relacionado à suspeita de que Temer teria autorizado o executivo Joesley Batista, da JBS, a comprar o silêncio do operador Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

O nome do ex-deputado foi mencionado numa conversa entre Joesley e Temer em março no Palácio do Jaburu. A gravação desse diálogo, feita pelo próprio executivo, é uma das provas usadas na ação. O presidente sempre negou as acusações.

Próximos passos

A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi barrada em votação na Câmara no início de agosto. Após a decisão do STF nesta quarta-feira, a nova ação deve ser submetida novamente aos deputados.

Em votação no plenário, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa (342 de 513 deputados) para que o processo avance.

Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitado pelos deputados, o processo é arquivado até o fim do mandato de Temer.

 

Com DW

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