LEI DA FICHA LIMPA PARECE TER SIDO FEITA POR BÊBADOS, DIZ GILMAR MENDES

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou duramente a redação da Lei da Ficha Limpa, durante a sessão do tribunal desta quarta-feira, e afirmou que, de tão mal elaborada, “parece ter sido feita por bêbados”.

O plenário estava discutindo dois recursos julgados na semana passada, quando o Supremo definiu que cabem às Câmaras legislativas, e não aos tribunais de contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos e torná-los inelegíveis.

A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais cujas contas foram reprovadas.

Na sessão desta quarta (17), o ministro Luiz Fux defendeu que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese foi vencida.

Gilmar Mendes, relator de um recursos e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos, criticou a Lei da Ficha Limpa.

“Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados”, afirmou o ministro.

Com Folha

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