JUSTIÇA PROÍBE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS AO COMITÊ ORGANIZADOR DA OLIMPÍADA

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu nesta sexta-feira que a União e o município façam qualquer repasse de verba pública para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, “até que seja dada ampla publicidade de todas as receitas e despesas” referentes à preparação da Olimpíada. Caso algum repasse tenha sido feito, o Comitê Rio-2016 está impedido de usar a verba para fazer pagamentos a fornecedores. O Comitê também está obrigado a justificar a necessidade de uso de verbas públicas para a organização dos Jogos.

A juíza de plantão Marcia Maria Nunes de Barros fixou multa diária de R$ 100 mil caso a decisão judicial não seja cumprida. A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, que cobra transparência nos gastos da Olimpíada.

A decisão judicial foi tomada depois que o Comitê Rio-2016 não aceitou abrir suas contas e detalhar os gastos para o Ministério Público Federal. No dia 20 de julho, a procuradoria federal no Rio de Janeiro apresentou o pedido e deu 20 dias para que a Rio-2016 abrisse sua caixa preta.

O Estadão revelou em sua edição de sexta-feira que a decisão não foi atendida, sob a justificativa de que, como empresa privada, essa exigência não seria legal. Para a procuradoria, essa abertura das contas é necessária já que, pelo contrato da Rio-2016 com o Comitê Olímpico Internacional (COI), quem arcará com um eventual déficit ao final dos Jogos ou terá de socorrer o evento é a União e os poderes públicos.

A juíza determinou que as informações sobre gastos sejam encaminhadas ao MPF e também ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na decisão, Marcia Nunes de Barros diz que, “como bem observado pelos representantes do MPF (…) há fundada dúvida de que tenha sido dada a devida publicidade e transparência aos valores repassados” ao Comitê. A juíza lembra que os recursos, depois de depositados na conta do Comité Rio 2016, “poderão ser gastos sem qualquer controle e dificilmente recuperados por quaisquer dos órgãos públicos, que se encontram em difícil situação financeira, como é de conhecimento geral”.

Na semana passada, o Estadão revelou que a Rio-2016 negociava um pacote de R$ 270 milhões que viriam de empresas estatais. Mas o dinheiro viria na forma de patrocínio, evitando transferências de recursos. Isso, por sua vez, evitaria que a Rio-2016 fosse alvo de um contrôle por parte do TCU.

A Rio-2016 garante que é “transparente” e que está “pronto para encarar a sociedade“. Mas não deu garantias de que vai abrir suas contas. “É prematuro dizer qual será nossa reação legal“, disse Mario Andrada, diretor de Comunicações da Rio-2016. Ele ainda insiste que vai conversar com as autoridades. “A preparação para os Jogos foi feita pelo diálogo. Vamos tomar nota dessa decisão e entrar em contato com autoridades”, declarou.

Andrada voltou a indicar que tem “o compromisso de não usar dinheiro público“. “Somos transparentes e queremos provar que podemos fazer um evento sem o socorro público. Não queremos repassar a conta à socidade“, disse.

Segundo ele, porém, cabe aos patrocinadores anunciar seus contratos, mesmo quando são empresas públicas. “Nenhum outro evento é mais transparente que esse“, disse. “Nossos números estão prontos para ser examinados. Isso já foi feito por auditores independentes”, insistiu. “A nossa causa é uma boa causa e temos sido os mais transparentes”, completou.

Quanto à isenção fiscal que a Rio-2016 ganhou, Andrada insiste que não foi a Olimpíada que gerou os problemas fiscais do Brasil. Ele ainda justificou o fato de o evento não pagar impostos. “O Brasil é uma grande economia e sabe se virar sozinho”, disse.

CORTES

Andrada, porém, deixou claro que vai ter de realizar cortes importantes nos Jogos Paralímpicos por conta dos problemas financeiros. “Vamos ter de rever o evento inteiro”, disse. Segundo ele, a venda de entradas para o segundo evento olímpico está “bem abaixo do esperado”. Segundo ele, os esportes serão preservados nos cortes nos Jogos Paralímpicos. Mas a busca será por “eficiências”.

Mark Adams, porta-voz do COI, voltou a indicar que espera que as federações esportivas mostrem uma vez mais “solidariedade” com o Rio. “Damos R$ 1,5 bilhão aos Jogos. Estamos confiantes de que será um evento positivo”, completou.

Com Estadão

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