JUSTIÇA NEGA PELA 2ª VEZ QUE PREFEITO DE FOZ RECEBA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

O juiz federal Rodrigo Kravetz decidiu pela segunda vez que o prefeito afastado de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira (PSB), deve continuar preso sem o uso de tornozeleira eletrônica. O novo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que Reni vem sendo monitorado apenas pelas câmeras de segurança do condomínio onde mora.

O chefe do Executivo foi preso no dia 14 durante a deflagração da quarta fase da Operação Pecúlio, da Polícia Federal. Ele é acusado de encabeçar um esquema de fraude e corrupção na administração iguaçuense.

Ao solicitar o reforço no monitoramento, o MPF destacou que a Polícia Federal não tem agentes suficientes para “a manutenção da vigilância constante do investigado, cuja residência é situada em condomínio fechado de chácaras”, por isso a necessidade da instalação da tornozeleira.

Ainda segundo a procuradoria, os policiais só ficaram no local até as 18h do dia 15, “quando foi reativado o monitoramento por câmeras existente no local, sendo assim realizada a vigilância, de forma remota, deste então”.

No despacho divulgado nesta quarta-feira (27), o juiz federal e relator aponta, no entanto, que tais condições são suficientes para o monitoramento do prefeito afastado já que “não há notícia de eventual descumprimento das condições impostas ao investigado, nem de outras ocorrências que exijam a monitoração eletrônica”.

No primeiro pedido, o MPF solicitava que a prisão domiciliar fosse transformada em preventiva e o prefeito afastado encaminhado para uma penitenciária, a exemplo dos demais presos na mesma operação.

Investigações

Segundo as investigações iniciadas ainda em 2014, foram desviados mais de R$ 4 milhões em recursos destinados a obras e a serviços de saúde na cidade. Valor equivalente deve ser ressarcido por quatro empreiteiros que fizeram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro deve ser devolvido no prazo máximo de três anos e destinado ao Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.

Desde a primeira fase da operação, deflagrada no dia 19 de abril, 12 acusados ainda permanecem presos entre eles agentes políticos e ex-servidores públicos. No total, a ação penal que investiga o esquema de propina conta com 85 réus. Os envolvidos devem responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, fraude em licitações e organização criminosa.

Em função do foro privilegiado, o processo envolvendo Reni corre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).

Com G1

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