JUSTIÇA ANULA MULTA CONTRA DEFESA DE ADVOGADO DE EX-VEREADOR CASSADO EM FOZ

Decisão do TJPR foi erroneamente “entendida” como sendo o suposto “retorno” dos “Vereadores da Pecúlio” aos seus mandatos cassados. Ex-vereadores Anice, Darci, Edilio, Queiroga e Rudinei continuam sem mandato

Nesta terça-feira (05), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR, anulou a multa aplicada em 1ª Instância da Justiça em Foz do Iguaçu a defesa do ex-vereador Luiz Queiroga, que foi cassado pela Câmara Municipal, com os ex-vereadores Anice Ghazaoui, Darci Siqueira, Edílio Dall Agnol e Rudinei de Moura. Cabe recurso da decisão de ontem no TJPR, após a publicação do Acórdão, publicação que, segundo juristas consultados pelo O IGUASSU, não deverá acontecer antes de fevereiro de 2018. Mas foi o que bastou para uma onda de boataria tomar conta das redes sociais e meio de comunicação na “Terra das Cataratas”.

Boataria – Tão logo da decisão tomada pelo TJPR nessa terça-feira, uma onda de boatos tomou conta das redes sociais e até de alguns veículos de informação foram induzidos a erro por informações “oficiosas”. Entre os boatos chegou a ser publicada a informação de que os cinco “Vereadores da Pecúlio” reassumiriam o mandato nesta quarta-feira (06), o que é impossível, haja vista os mesmos continuarem com os mandatos cassados pelo Legislativo e ainda pelo afastamento deles de funções públicas, afastamento este determinado pela Justiça Federal, em processo totalmente distinto do que foi julgado pelo TJPR ontem.

“Nós e outros advogados, fizemos algumas tentativas para anular a decisão dos afastamento de nossos patrocinados pelo TRF, mas todas foram infrutíferas e a decisão do TJPR em nada interferirá em qualquer nova decisão do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, haja vista serem processos que sequer possuem a mesma esfera da Justiça (um é da esfera estadual e o outro, no TRF, da esfera federal) e nem possuírem o mesmo objeto, mas estamos preparando novos recursos junto ao TRF, pois nossos clientes são inocentes do que a eles foi injustamente atribuído de forma equivocada pelo Ministério Público Federal.”, informou um dos advogados consultados pelo O IGUASSU, que preferiu não se identificar, por atuar na defesa de um dos “Vereadores da Pecúlio”.

A Justiça Federal determinou o afastamento dos “Vereadores da Pecúlio” em razão do envolvimento que eles teriam com os crimes relacionados a “Operação Pecúlio/Nipoti”, operação da polícia Federal que resultou nas prisões dos mesmos.

Decisão do TJPR –  O Tribunal de Justiça do Estado, 2ª Instância do Judiciário, ao anular a decisão da multa a defesa do ex-vereador Luiz Queiroga, também determinou que o processo volte para a 1ª Instância Judicial em Foz do Iguaçu, para o respectivo magistrado para “processamento”.

Diz a informação oficial do TJPR sobre a sentença desta terça-feira: “Dá provimento ao recurso para tornar sem efeito a multa aplicada ao apelante nos embargos de declaração e reformar a sentença recorrida que indeferiu liminarmente o mandato de segurança, determinado o retorno dos autos ao Juízo a quo para processamento.”. Confiram na imagem adiante o teor do que foi publicado no portal do TJPR sobre a decisão tomada ontem:

 

“Vai Longe” – Ainda segundo os juristas consultados pelo O IGUASSU, é muito prematuro e meramente especulativo, qualquer análise mais profunda sobre a decisão do TJPR e seus efeitos, antes da análise do inteiro do teor do Acórdão da decisão de ontem, Acórdão esse  que deverá ser divulgado em fevereiro do ano que vem, após o que, as partes dele podem recorrer. A previsão dos operadores do direito, é que deverão transcorrer não menos que 03 (três) anos até que haja uma decisão transitada e julgada sobre a cassação dos “Vereadores da Pecúlio” pela Câmara Municipal.

Tentamos ouvir os vereadores que assumiram os mandatos cassados dos “Vereadores da Pecúlio”, mas eles e seus advogados preferiram não se manifestar, todos sob o mesmo argumento que não há porque se especular sobre algo do qual não se tem conhecimento, no caso, o Acórdão que deverá ser publicado em fevereiro de 2018.

(Da Redação do O IGUASSU)

Seja o Primeiro a comentar on "JUSTIÇA ANULA MULTA CONTRA DEFESA DE ADVOGADO DE EX-VEREADOR CASSADO EM FOZ"

Deixe um comentário

Seu email não será publicado.


*