INVESTIGAÇÃO DO TCU SOBRE QUADRO NEGRO ESTÁ PARADA HÁ SEIS MESES

Auditoria aberta após pedido de parlamentares deveria ter sido apreciada pelo plenário do TCU até o dia 7 de outubro de 2018

Está parado desde o dia 13 de setembro de 2018 o processo instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar eventuais desvios de dinheiro público federal em obras de escolas estaduais do Paraná. A auditoria é referente a escolas envolvidas na Operação Quadro Negro que tinham verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em sua construção, portanto eram, em parte, financiadas com recurso federal.

Pelos prazos regimentais, o relatório de auditoria deveria ter sido analisado pelo plenário do TCU até o dia 7 de outubro de 2018. Como a investigação corre em sigilo, não é possível saber exatamente em que ponto parou a auditoria.

A abertura de investigação no TCU partiu do ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP). O pedido foi feito via Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e recebeu parecer favorável do ex-deputado João Arruda (MDB).

Ao autorizar a instalação da auditoria, o relator ministro Vital do Rêgo definiu que a investigação deveria acontecer “junto à Secretaria de Estado da Educação/Governo do Estado do Paraná, podendo se estender aos demais atores responsáveis pelo repasse, recebimento e gestão de recursos públicos da União inerentes à construção de unidades escolares do ensino básico”.

O objetivo do processo era “aferir a regularidade dos atos adotados nas diversas fases que compuseram a execução da despesa com as obras da construção de unidades escolares”.

Apesar do atraso na auditoria solicitada pelo Congresso Nacional, o TCU já havia concluído, antes mesmo das delações premiadas firmadas na investigação, outro processo investigatório relacionado à Quadro Negro. Essa auditoria do TCU ensejou a devolução de R$ 19 milhões do governo do Paraná à União. Os recursos eram referentes a sete obras de escolas eu receberam dinheiro do FNDE, mas não foram concluídas.

(Com Gazeta do Povo)

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