GOVERNO QUER EVITAR EXCEÇÕES A LIMITE IMPOSTO AOS GASTOS PÚBLICOS

Diante dos primeiros sinais de resistência à proposta de criação de um teto para os gastos públicos, o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto fecharam posição contra qualquer exceção no mecanismo, inclusive das despesas com educação e saúde.

A avaliação do presidente interino, Michel Temer, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que, para funcionar e garantir o reequilíbrio das contas públicas, o limite para crescimento de gastos não pode ter exceções.

O Palácio do Planalto já identificou setores do Congresso, inclusive da base aliada do peemedebista, que desejam tirar ou flexibilizar as despesas com saúde e educação da proposta de emenda constitucional que cria o teto de gastos públicos.

Assessores de Meirelles dizem que, se forem retirados os gastos com saúde e educação do limite de crescimento das despesas públicas pela inflação do ano anterior, a medida perderá sua eficácia.

O discurso dentro do Palácio do Planalto, na tentativa de convencer o Legislativo a aprovar a medida, é que o mecanismo preserva o atual montante de gastos com educação e saúde previsto no Orçamento da União.

Assessores de Temer e Meirelles lembram que o Congresso pode até elevar a previsão orçamentária atual dessas duas áreas, mas terá de reduzir os gastos de outros setores do governo federal.

Segundo assessores, é uma questão de escolha que, num cenário de deficit elevado, o Congresso terá de assumir.

Ao definir como inegociável a inclusão das despesas de educação e saúde no teto dos gastos públicos, o governo não teme uma repetição do que ocorreu na votação do projeto que renegocia a dívida de Estados e municípios.

A equipe de Meirelles chegou a dizer que não admitiria retirar da proposta o veto a reajustes de servidores dos Estados, mas acabou sendo obrigado a abrir mão da medida para aprovar o texto do projeto na Câmara.

Também teve que ceder no enquadramento de algumas despesas de pessoal dos Estados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um assessor do presidente interino lembra que o governo aceitou negociar exatamente para manter o que considera essencial, que é o teto dos gastos.

Resultado primário do Governo Central

IMPOSTOS

Uma alternativa à flexibilização das regras do teto de gastos seria uma alta expressiva de impostos, mas o governo avalia que essa seria a pior saída, porque afetaria a recuperação da economia em curso.

A equipe de Temer acredita que, no ano que vem, a economia registrará uma melhora. A previsão de crescimento deve subir de 1,2% para algo entre 1,5% e 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto), o que deve melhorar a arrecadação e reduzir a hipótese de elevar tributos pontualmente no próximo ano.

“A média do mercado [para o crescimento do PIB em 2017] está em 1,1%, mas a gente conversou com vários analistas independentes e há muitos nessa faixa entre 1,5% e 2%. Se for para cima, é algo em torno disso, não mais do que 1,6%. Algo entre 1,1% e 1,6%. Melhoraria bastante [a receita]“, afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, ao final de reunião no Congresso.

Com Folha

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