GOVERNO DO PARANÁ APRESENTA PLANO PARA PAGAR PRECATÓRIOS; DÍVIDA É BILIONÁRIA

Proposta para quitar os R$ 9,3 bilhões devidos foi entregue pela governadora Cida Borghetti ao presidente do Tribunal de Justiça e ainda precisa ser aprovada pelos magistrados

A governadora Cida Borghetti (PP) entregou nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Bettega, na tarde desta terça-feira (6), um plano anual de pagamento de precatórios. Agora a proposta precisa ser avaliada pelos magistrados, que decidirão se o plano atende o que manda a legislação.

É a primeira vez que o governo estadual apresenta um plano de pagamento de precatórios. A medida visa atender a exigência de uma emenda constitucional aprovada em 2017. Na gestão Beto Richa (PSDB), no início do ano, um projeto foi apresentado ao Tribunal e foi rejeitado. Agora a expectativa é de que a proposta seja aceita, uma vez que foi elaborada em conjunto pelos poderes.

Na prática, o governo estadual aumenta o valor destinado todos os anos para saldar a dívida. A aplicação de 2% da receita corrente líquida era insuficiente para quitar, até 2024, como determina a emenda constitucional, os R$ 9,3 bilhões devidos. Contudo, o governo estadual está se comprometendo a destinar 3,73%, incluindo na conta os chamados depósitos judiciais.

O plano será executado pela próxima gestão, comandada por Ratinho Júnior (PSD) a partir de janeiro. Nada muda na ordem de pagamentos, que pode ser consultada no site do TJ. Segundo Horácio Ribas Teixeira, juiz supervisor da Central de precatórios, o Paraná está avançando para saldar uma dívida histórica. Atualmente, estão sendo pagos precatórios referentes a 1998.

Nos últimos dois anos, R$ 1,3 bilhão foi pago referente a esse tipo de débito. A diretora da Central de Precatórios, Patrícia Caetano, explica que apenas podem passar à frente na fila cronológica os chamados de superpreferenciais, que são beneficiários idosos, com doenças graves ou invalidez.

Para entender

Precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais. Ou seja, quando alguém processa o Estado e ganha a ação, entra numa fila para receber o dinheiro. Se os valores forem inferiores a R$ 16 mil, o pagamento sai em até 60 dias. Mas se o montante for superior, o pagamento pode demorar muitos anos.

(Com Gazeta do Povo)

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