GILMAR MENDES LIBERA PEDIDO DE LIBERDADE DE LULA PARA JULGAMENTO

Ministro havia pedido vista no caso; Pode ser julgado nesta 3ª feira (11.jun); Defesa alegou parcialidade de Moro

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento 1 pedido de liberdade do ex-presidente Lula que questiona a atuação de Sergio Moro como juiz da Lava Jato.

O habeas corpus pode ser analisado nesta 3ª feira (11.jun.2019) pela 2ª Turma da Corte. Caso não seja, deve ficar apenas para 25 de junho. As informações foram divulgadas pelo G1.

O pedido da defesa de Lula foi apresentado em 5 de novembro de 2018, 3 dias depois de Moro aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Moro foi responsável pelo condenação de Lula em 1ª Instância. Depois, a decisão foi confirmada em 2ª Instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O ex-presidente está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde 7 de abril do ano passado.

No pedido de liberdade, a defesa do ex-presidente pede a declaração de nulidade de todos os atos da ação penal que resultou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os advogados de Lula declararam que Moro agiu com “inimizade e interesses extraprocessuais” ao conduzir o julgamento.

Segundo interlocutores do STF, a divulgação de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol interferiu na decisão de Gilmar, tomada nesta 2ª feira (9.jun).

As conversas, obtidas pelo portal The Intercept, mostram Moro dando orientações sobre procedimentos da Lava Jato. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira. Assim, as mensagens podem reforçar o argumento da defesa.

Após a divulgação das mensagens, a defesa de Lula publicou nota afirmando que os processos contra o ex-presidente “estão corrompidos”.

O julgamento

O julgamento do pedido de habeas corpus iniciou em 4 de dezembro de 2018 pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, considerou incabível o pedido para declarar a parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo de Lula e negou a possibilidade de conceder habeas corpus. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Além dele, faltam votar ainda: Celso de Mello, e Ricardo Lewandowski, que preside a Turma.

Outro processo

Um outro pedido de liberdade de Lula, que questiona a atuação do relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, em relação ao processo do triplex do Guarujá, também entrou na pauta de julgamentos do Supremo. Esse processo começou a ser julgado no plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu julgamento no plenário presencial em 12 de abril deste ano.

Em 23 de novembro de 2018, o ministro Felix Fischer rejeitou absolver o ex-presidente em decisão individual. A defesa de Lula, então, recorreu por entender que o ministro não deveria ter decidido sobre o caso sozinho, mas, sim, deixado a decisão para a 5ª Turma do STJ. Depois, a Turma acabou julgando o caso e decidiu reduzir a pena do ex-presidente no caso: de a 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

(Com Poder360)

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