GASTOS COM SAÚDE ESTÃO ACIMA DA AMÉRICA LATINA, MAS BEM ABAIXO DE DESENVOLVIDOS, MOSTRA TESOURO

Gastos públicos com Saúde somaram 3,8% do PIB em 2015, pouco acima da média da América Latina e Caribe (3,6%) e abaixo da média dos países desenvolvidos (6,5% do PIB)

Os gastos públicos com Saúde no Brasil equivaleram a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e, com isso, ficaram “ligeiramente” acima da média da América Latina e Caribe (3,6% do PIB), mas também se posicionaram bem abaixo da média dos países desenvolvidos – que foi de 6,5% do PIB em 2015.

Os dados, do Banco Mundial, foram apresentados em estudo divulgado nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em um ranking que considera 183 países, o Brasil ficou na 64ª posição em gastos com Saúde.

“Assim, constata-se que a despesa pública em saúde no Brasil está em patamar mediano em comparação com a média internacional, mas relativamente inferior ao volume de recursos empregados nos sistemas de saúde universais dos países europeus, como Reino Unido e Suécia, que apresentam boa qualidade”, diz o documento.

O Brasil atingiu esse patamar em gastos com Saúde, ainda abaixo de países europeus, com o aumento real, ou seja, acima da inflação, de 31,9% das despesas nesse área entre 2008 e 2017.

Esse crescimento real só poderá continuar acontecendo nos próximos anos, porém, se houver corte de recursos em outras áreas. Isso ocorre por conta da regra do teto de gastos, proposta pelo governo do presidente Michel Temer em 2016, e aprovada pelo Congresso Nacional.

Sistema Único de Saúde

Em sua página na internet, o Ministério da Saúde informa que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, “abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país”.

“Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde”, diz o governo.

A criação do SUS aconteceu por meio da Constituição de 1988. Foi considerado um grande avanço porque, até então, somente os trabalhadores vinculados à Previdência Social tinham acesso ao serviço público de saúde. O restante da população precisava recorrer a santas casas ou a outras entidades filantrópicas.

Para Gastão Wagner, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o SUS é um patrimônio do Brasil. “Ao mesmo tempo, tem problemas crônicos em razão do financiamento insuficiente e gestão inadequada, o que gera filas e heterogeneidade na oferta de atendimento”, declarou ele, recentemente.

Pesquisa divulgada recentemente mostra que 75,3% dos idosos dependem exclusivamente do serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), e que 83,1% fizeram ao menos uma consulta médica nos últimos 12 meses – considerando também a rede privada.

Financiamento da Saúde no Brasil

O Tesouro Nacional lembra que foi aprovada, em 2016, a chamada PEC do teto de gastos, pela qual as despesas não podem ser elevadas acima da inflação (calculada em 12 meses até junho do ano anterior). O novo regime fiscal vale por 20 anos, não podendo ser alterado, sem novas votações no Congresso, antes de 10 anos de vigência.

O governo observa que foi instituído um piso para a Saúde, cuja dotação orçamentária não pode ser menor do que a inflação. Entretanto, também admite que “aumentos reais”, ou seja, acima da inflação, somente são possíveis “desde que haja redução em despesas de outros ministérios”.

Entre 2008 e 2017, houve um aumento real, acima da inflação, de 31,9%, quando os recursos para a Saúde eram alocados com base em um percentual da receita corrente líquida.

Entretanto, no próximo ano, para que essas despesas com saúde tenham crescimento acima da inflação, outras despesas terão de ser cortadas, em um orçamento altamente engessado (93% das despesas são consideradas obrigatórias em 2019, segundo dados do Planejamento).

Na parcial dos nove primeiros meses deste ano, por exemplo, houve um aumento real, ou seja, acima da inflação, de 6,21% na arrecadação federal, mas a Saúde não só poderá ter aumento de despesas, acima da inflação, se houver cortes em outras áreas.

Antes da votação do teto de gastos no Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) avaliaram que o novo regime poderia impor perdas de mais de R$ 400 bilhões ao SUS em 20 anos – o que foi contestado por representantes do governo e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Tesouro Nacional avalia, no estudo divulgado nesta quinta-feira, que a dinâmica futura das despesas em saúde, analisada no presente estudo, torna-se ainda “mais desafiadora em um contexto de limitação do crescimento dos gastos públicos, imposto pela EC nº 95/2016”. “Dessa forma, é fundamental o debate sobre caminhos de se aumentar a eficiência e a equidade do gasto em saúde”, acrescentou.

(Com G1)

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