FOZ DO IGUAÇU IMPLANTA IMPORTANTES MARCOS REGULATÓRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Foz do Iguaçu avança na constituição e consolidação de suas políticas públicas de cultura. O município decretou a regulamentação do Fundo Municipal de Incentivo Cultural, um dos mais importantes marcos legais que garante o financiamento público de programas, projetos e ações culturais, bem como de promoção e proteção do patrimônio cultural municipal.

Assinado pelo Prefeito Municipal, Chico Brasileiro, pelo Diretor Presidente da Fundação Cultural, Juca Rodrigues e pelo Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas, Ney Patrício da Costa, a medida cumpre uma das principais reivindicações históricas do setor cultural.

A minuta do regulamento do Fundo Municipal de Cultura, um dos instrumentos estratégicos do Sistema Municipal de Cultura (SMC), foi elaborada e aprovada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais. Implantado em 2009 em Foz do Iguaçu, o SMC contou com a fundamental participação do vice-prefeito Nilton Bobato, então vereador à época e de diversos personagens da cultura, a exemplo do atual gestor da Fundação Cultural, Juca Rodrigues.

Publicado na semana passada, no Diário Oficial edição n 25.908, o decreto contem nove páginas e estipula os termos e diretrizes que norteiam a utilização do fundo tanto pelo Poder Público quanto por pessoas físicas e jurídicas. Os recursos do fundo são divididos da seguinte maneira: 60% para projetos culturais independentes e 40% para programas e projetos estratégicos que integram a política municipal de cultura e das metas do Plano Municipal de Cultura. Todas as propostas são oriundas e voltadas à sociedade civil.

O orçamento do fundo será composto por receitas do município, contribuições, transferências, subvenções, doações, entre outros mecanismos de financiamento oriundos tanto de pessoas físicas ou jurídicas, de organismos públicos e privados, nacionais e internacionais. A gestão dos recursos ficará a cargo da Fundação Cultural e do Conselho Municipal de Política Cultural

De acordo com o Diretor Presidente da Fundação Cultural, a regulamentação é mais um importante passo que promove a efetividade do Sistema Municipal de Cultura. “É um importante momento de consolidação do sistema de financiamento da cultura, promovendo o acesso, a integração, a diversidade, e a garantia da cultura como um direito, e uma estratégia de desenvolvimento humano, econômico e social”, citou.

Dentre as ações estratégicas estão a implementação do Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura e Bibliotecas, programas de formação e circulação de artes, a exemplo de oficinas de teatro, música, gastronomia, circo, capoeira e dança nas comunidades de Foz do Iguaçu.

A partir da regulamentação, os recursos disponíveis no fundo poderão ser acessados através de editais formulados pela sociedade civil representada no Conselho Municipal de Política Cultural e Fundação Cultural.

De acordo com Rodrigues, a prefeitura através da Fundação e do CMPC devem publicar nos próximos dias dois editais totalizando o valor de aproximadamente R$550 mil reais. Os projetos direcionados à formação e produção/circulação visam a contratação de projetos e aproximadamente 150 artistas para realização de oficinas nas mais diversas linguagens, como capoeira, circo, teatro e música, em espaços públicos situados em todas as regiões da cidade, a exemplo do Centro-Escolas bairro. Um deles visa financiar projetos com contrapartida social, como peças de teatro, música, entre outros.

 

Com PMFI

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