FORO PRIVILEGIADO: O QUE ACONTECE COM AÉCIO, BOLSONARO E OUTROS POLÍTICOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira restringir o foro privilegiado para deputados e senadores. Agora, só serão processados e julgados na Corte os parlamentares investigados por fatos relacionados ao mandato, cometidos durante o exercício do cargo.

A decisão vai provocar a transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância da Justiça.

Ainda não há uma estimativa de quantos processos serão afetados. O ministro Luís Roberto Barroso reconheceu que em alguns casos será difícil definir se o crime cometido durante o mandato tem ou não relação com o exercício do cargo.

Veja abaixo o futuro de alguns processos e e inquéritos de senadores e deputados que tramitam hoje no STF:

Ficam no Supremo

Quadrilhão do PMDB

A Procuradoria Geral da República denunciou em setembro do ano passado um grupo de senadores do PMDB, acusando-os de participar de uma organização criminosa que desviou dinheiro dos cofres públicos. Os alvos foram Edison Lobão, Jader Barbalho , Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp (RO). Segundo a denúncia, a atuação criminosa deles é até os “dias atuais”, ou seja, já durante o exercício atual do mandato, o que faz com que o processo continue no Supremo.

Romero Jucá

O senador é réu por ter supostamente recebido R$ 150 mil da Odebrecht em doação eleitoral, em 2014. Em troca, usaria o mandato para apresentar emendas em projetos que favoreceram a empresa. Como o caso é relativo ao mandato, seria mantido no Supremo mesmo com a alteração na regra.

O que ainda é dúvida 

Quadrilhão do PP

A PGR denunciou um grupo de parlamentares do PP por atuação na organização criminosa investigada na Lava Jato que desviou dinheiro dos cofres públicos. O grupo, que inclui o presidente do partido, senador Ciro Nogueira, teria atuado até 2014, antes do mandato atual. Casos ocorridos em mandatos anteriores são uma questão em aberto.

Jair Bolsonaro

O parlamentar responde a um processo por ter afirmado, em 2014, que sua colega Maria do Rosário não servia para ser estuprada por ser feia. Sua defesa afirma que sua declaração está protegida pela imunidade parlamentar.

Caberá ao Supremo decidir se o caso tem relação com a função e como fica a situação pelo fato ter ocorrido no mandato anterior.

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Descem para a 1ª instância

Aécio Neves

Em um dos nove processos a que responde no Supremo, o senador tucano é investigado por ter supostamente recebido da Odebrecht propina de R$ 5,2 milhões na construção da Cidade Administrativa, quando era governador de Minas Gerais. Pela tese aprovada no STF, o inquérito deixa a Corte.

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Fernando Bezerra

O senador foi denunciado pela PGR pelo suposto recebimento de R$ 41,5 milhões de propina de empreiteiras que executaram obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. À época, ele ocupava cargos no governo estadual.

Caberá a Edson Fachin mandar o processo para a primeira instância, como defende a proposta de redução do foro, ou para o TJ.

(Com Agências)

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