EMPRESÁRIOS RECORRERÃO AO JUDICIÁRIO, SE PREFEITO DE FOZ NÃO ALTERAR PROJETO DE IMPOSTOS

Discurso unificado, foi o principal resultado da reunião de entidades empresariais e da sociedade civil nesta terça-feira (29): Ou o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, modifica o projeto de Lei sobre mudanças na tributação municipal que enviou para a Câmara Municipal (PLC 010/2017) aprovar ou os representantes do setor contábil e entidades profissionais moverão ação judicial contra o Projeto de Lei Complementar 010/2017.

No Legislativo, o único vereador que já se manifestou abertamente contra esse aspecto rebatido pelas entidades citadas nesta notícia, foi o vereador Dr. Luiz Brito (PEN/Patriota), que já adiantou que votará contra todo e qualquer aumento ou mudança tributária que implique, direta ou indiretamente, em aumento de impostos para o contribuinte iguaçuense. “Pelo projeto tributário do prefeito, são vários os pontos dos quais os custos, no final, serão repassados para o contribuinte, como nos casos da mudança da tributação prevista para os profissionais liberais e o ISS da Sanepar.”, justifica o Dr. Brito.

Sonegação Aumentará – “Criar impostos e as mudanças tributárias, como previsto no projeto de Lei do prefeito municipal, não resultará em melhoria nos deficientes serviços públicos oferecidos ao contribuinte hoje. O rombo no caixa da prefeitura não deve ser coberto se tirando mais dinheiro dos cidadãos com impostos. Aumentar impostos e as mudanças na forma da tributação municipal atual, conforme está no que quer o prefeito, com a ineficiência e a ineficácia que a prefeitura tem na arrecadação, não irá aumentar a arrecadação e sim aumentará a sonegação e a injustiça tributária.”, afirma o vereador Luiz Brito.

O vereador Dr. Brito (Foto ao lado), disse ao O IGUASSU, que suas afirmações quanto à sonegação fiscal e a injustiça tributária que o PLC 010 causará e o não aumento da arrecadação que aponta que não haverá com o citado projeto, estão fundamentadas no fato de que não existe estrutura adequada no governo municipal para uma eficaz e eficiente fiscalização do pagamento dos impostos em geral.

Ele lembra o caso do ISSQN dos hotéis, que durante o governo do ex-prefeito Reni Pereira, foi aumentado de 2% para 5%, e, mesmo com o aumento crescente de Turistas todos os anos na cidade, não houve aumento na arrecadação.

“O ISSQN mais que dobrou e não houve aumento da arrecadação, mesmo com o aumento de turistas em Foz do Iguaçu. Isso prova que o que aumentou foi a sonegação de impostos e que a prefeitura não realiza a fiscalização como deve ser. Certamente existem casos de empresários da hotelaria que pagam o que é correto, mas, certamente, outros estão sonegando ainda mais. Não precisa ser um tributarista ou matemático para fazer uma conta tão simples.”, esclarece o vereador sobre sua posição.

Contra o Tempo – Segundo nossas fontes, o prefeito Chico Brasileiro, com as fortes críticas recebidas, está considerando retirar o projeto para fazer adequações, o que deverá ocorrer em breve, haja vista a necessidade legal da Lei ter que ser aprovada e publicada até o dia 02 de outubro.

(Da Redação)

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