DODGE PEDE REVOGAÇÃO DE HABEAS CORPUS A DOLEIRO ENVOLVIDO NA ‘CAMBIO, DESLIGO!’

Pedido concedido por Gilmar; Richard Andrew está foragido

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que se manifesta contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que substituiu a prisão preventiva do doleiro Richard Andrew de Mol Van Otterloo por medidas cautelares diversas.

Preso no âmbito da operação Câmbio, Desligo!, que revelou a participação de doleiros na remessa de recursos supostamente desviados dos cofres públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro para o exterior, Richard Andrew, conhecido como Xou, teve habeas corpus concedido em fevereiro, mesmo estando foragido.

No parecer (eis a íntegra), Raquel Dodge diz que o doleiro preencheu todos os requisitos legais necessários para a autorização e manutenção da prisão preventiva.

“A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente examinou as provas de materialidade e indícios de autoria do delito, destacando a participação de Richard Andrew Otterloo no esquema ilícito”, disse.

“Cumpre resgatar os depoimentos prestados pelos colaboradores Vinícius Claret e Cláudio Barbosa, que revelaram o funcionamento de uma grande rede de doleiros especializada na realização de operações ‘dólar-cabo’”, completou.

Os colaboradores forneceram ao MPF (Ministério Público Federal) os registros dos sistemas de contabilidade que utilizavam. Segundo o MP, constatou-se que entre 2011 e 2016 o grupo movimentou mais de US$ 1,6 bilhão, com atuação em 52 países e envolvendo mais de 3.000 offshores.

Dodge afirma que cerca de 90% das operações realizadas por Richard Andrew consistiam na “compra” de dólares, ou seja, o doleiro entregava reais no Brasil para os colaboradores e recebia os dólares no exterior nas contas que indicava.

A procuradora-geral disse ainda que o doleiro foi denunciado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e por integrar organização criminosa desde meados dos anos 90 até os dias atuais.

Segundo Raquel Dodge, o Código de Processo Penal admite a prisão preventiva no caso de cometimento de crimes dolosos com pena de prisão máxima superior a 4 anos –quesito “plenamente preenchido” pelo doleiro.

A procuradora-geral defende que não pode prevalecer a decisão liminar que substituiu a prisão preventiva por cautelares menos gravosas mesmo diante da condição de foragido do doleiro.

Raquel Dodge disse que, conforme decisões reiteradas do STF, a possibilidade de fuga é elemento que demonstra a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

“Se o mero risco de fuga já justifica a decretação da medida, a fuga efetiva, por óbvio, é com maior razão causa para a manutenção da constrição cautelar. Além disso, o fato de que o doleiro mantém recursos ilícitos no exterior demonstra o potencial lesivo advindo de sua liberdade”, disse, ao afirmar que o doleiro poderá movimentar as contas, impossibilitando a recuperação do dinheiro ilícito.

(Com Poder360)

Seja o Primeiro a comentar on "DODGE PEDE REVOGAÇÃO DE HABEAS CORPUS A DOLEIRO ENVOLVIDO NA ‘CAMBIO, DESLIGO!’"

Deixe um comentário

Seu email não será publicado.


*