DINHEIRO APREENDIDO NA CASA DE PREFEITO DE FOZ É PAGAMENTO DE PROPINA, DIZ MPF

O dinheiro apreendido na casa do prefeito afastado Reni Pereira (PSB) é resultado de propina paga por empresários ao ex-chefe do Executivo Municipal de Foz do Iguaçu. A acusação é do Ministério Público Federal (MPF) e seu teor fundamentou o pedido de prisão acatado na última quarta-feira (14) pelo desembargador Márcio Antônio Rocha. Desde então, Reni permanece judicialmente afastado do cargo e cumpre prisão domiciliar .

De acordo com a procuradora regional da República, Antônia Lélia Neves Sanches, os R$ 120 mil encontrados e recolhidos pela Polícia Federal (PF), no dia 19 de abril, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão à casa de Reni, têm origem ilícita.

Na oportunidade foi deflagrada a 1.ª fase da Operação Pecúlio. Reni foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento e em seguida liberado. À imprensa regional, o então prefeito afirmou que o dinheiro encontrado seria parte de uma indenização judicial, sacado no banco por ordem de um juiz em outubro de 2015 e que havia sido furtado e devolvido junto com duas armas levadas de sua residência.

Após o curso das investigações, com a Operação Pecúlio em sua 4.ª fase, a versão do prefeito afastado foi rechaçada pelos investigadores e membros do MPF.

Assim, está comprovado nos autos que os R$ 120 mil apreendidos na residência do investigado Reni, em 19/04/2016, têm origem ilícita, constituindo-se em produto de propinas pagas com provenientes de desvios de recursos públicos federais“, afirma Antônia Lélia Neves Sanches.

A acusação da procuradora está embasada em delações premiadas, já homologadas pela Justiça, e também em documentos apreendidos pela PF com o empresário Fernando da Silva Bijari.

Apontado como membro do cartel de empresários formado para fraudar licitações e desviar dinheiro público, Bijari permaneceu preso temporariamente por cinco dias. Ele é um dos cinco réus que aceitaram colaborar com as investigações em troca de possível redução de pena, em caso de condenação.

Segundo a procuradora, os documentos apreendidos com Bijari referem-se ao contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu com a empresa Ativa Obras e Serviços, contratada para tapar buracos de ruas e avenidas do município.

Os investigadores da PF sustentam que os escritos realizados no verso das planilhas revelam que os valores das propinas eram repassados após a medição das obras. Foram encontrados e analisadas documentos e anotações referentes às medições. Em todas elas os constam nomes de agentes políticos indicados por Reni para cargos comissionados na Prefeitura.

Na planilha referente à 7ª Medição, datada em 12 de abril, consta que foram distribuídos R$ 110 mil para “PREF”. A data é próxima ao dia da apreensão dos R$ 120 mil feita na casa de Reni Pereira em 19 de abril.

Portanto, restou apurado que o investigado Reni é o líder da organização criminosa e principal beneficiário e Fernando Bijari um de seus integrantes. Diante das anotações feitas nas planilhas apreendidas pela polícia federal, que estavam na posse de Fernando, mostra-se evidente que a pessoa identificada como “PREF” se trata, na verdade, do investigado Reni Pereira“, concluiu a procuradora.

Reni Pereira nega as acusações.

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1ª Fase – 19 de abril

A 1ª fase da operação foi deflagrada em 19 de abril. Os alvos principais dos investigadores foram o ex-secretário de Tecnologia da Informação, Melquizedeque da Silva Correia Ferreira Souza, o ex-secretário de Planejamento, Rodrigo Becker, e os empresários Nilton João Beckers e Euclides de Moraes Barros. O então prefeito de Foz, Reni Pereira (PSB), foi levado para depor sob condução coercitiva. Os agentes da PF também encontraram uma alta quantia em dinheiro na sua casa.

Após serem cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e dez de prisão temporária, a Polícia Federal apresentou, por meio de dados preliminares levantados pela Controladoria-Geral da União (CGU), desvios de ao menos R$ 4 milhões em contratos fraudulentos, sobretudo de recursos federais destinados à Foz do Iguaçu para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Prisões preventivas:

Nilton João Beckers (empresário)

Euclides de Moraes Barros Júnior (empresário)

Melquizedeque da Silva Correia Ferreira Souza (ex-secretário de Tecnologia da Informação)

Rodrigo Becker (ex-secretário de Planejamento)

Prisões temporárias: (ficaram presos por cinco dias para prestarem depoimento e em seguida foram liberados)

Edson Queiroz Dutra (empresário)

Vilson Sperfeld (empresário)

Alexandro Tavares Ferreira (empresário)

Charles Bortolo (ex-secretário de Saúde)

Evori Roberto Patzlaff (ex-secretário de Obras)

Sandro Hideo Saito (empresário)

Cristiano Fure de França (ex-diretor de Obras)

Rosinaldo Luziano dos Santos (empresário)

Fernando da Silva Bijari (empresário)

Mario Cesar Habby dos Santos (empresário)

2ª Fase – 3 de maio

Após análises de depoimentos colhidos, interceptações telefônicas e documentos apreendidos, a PF deu sequência à investigações e deflagrou no dia 3 de maio a 2.ª fase da operação.

As novas informações levaram à Secretaria de Obras. Duas pessoas foram presas preventivamente. O ex-titular da pasta, Carlos Juliano Budel (PSDB) e o ex-diretor de pavimentação, Aires Silva.

Neste momento, o prefeito Reni Pereira já é apontado pelo MPF como chefe da organização criminosa instalada dentro da prefeitura com o objetivo de promover desvios de dinheiro público. Por ter foro privilegiado, o inquérito policial contra Reni é enviado para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre (RS). A deputada estadual Claudia Pereira (PSC), mulher de Reni, também figura como alvo do inquérito.

Permanecem presos:

– Nilton João Beckers (empresário)

– Euclides de Moraes Barros Júnior (empresário)

– Melquizedeque da Silva Correia Ferreira Souza (ex-secretário de Tecnologia da Informação)

– Rodrigo Becker (ex-secretário de Planejamento)

3ª Fase – 21 de junho

A 3ª Vara Federal em Foz do Iguaçu acata no dia 20 de junho denúncia por formação de quadrilha e outros crimes contra 85 pessoas ligadas direta ou indiretamente ao prefeito Reni Pereira (PSB).

A Câmara Municipal é atingida com o indiciamento dos vereadores Paulo Rocha (PMDB), Beni Rodrigues (PSB), Darci Siqueira (PTN), Edílio Dall’agnol (PSC) e Hermógenes de Oliveira (PSC). Entre os crimes atribuídos aos cinco parlamentares, estão prática de corrupção ativa e participação em organização criminosa.

Munida de extensa documentação probatória acerca das ilicitudes praticadas pela quadrilha, a PF chega à Secretaria Municipal de Saúde e no dia 21 de junho deflagra a 3.ª fase da operação. Na oportunidade, são cumpridos mais nove mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão em diversos setores da prefeitura, além de residências e escritórios dos suspeitos.

Prisões preventivas:

Da secretaria de Saúde

Ex-secretários – Charles Bortolo e Gilber da Trindade Ribeiro

Técnico de radiologia da secretaria da Saúde – Reginaldo da Silveira Sobrinho

Ex-diretora de gestão em Saúde – Marli Terezinha Telles

Da secretaria de Obras

Ex-secretário – Evori Roberto Patzlaff

Ex-diretores de pavimentação da Secretaria de Obras – Girnei de Azevedo

Delação premiada

Nesta fase da operação, o ex-diretor de pavimentação da Secretaria Municipal de Obras, Aires Silva, e os empresários Nilton João Beckers, Vilson Sperfeld, Fernando Bijari e Edson Queiroz Dutra, celebram acordos de delação premiada com a Justiça em troca de possível redução de pena, caso sejam condenados. Em função disso, Nilton João Beckers deixa de cumprir prisão preventiva.

4.ª Fase – 14 de julho

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre (RS), decreta a prisão domiciliar de Reni Pereira e determina seu imediato afastamento do cargo de prefeito. A vice Ivone Barofaldi (PSDB) assume a cadeira do Executivo no dia 14 de julho.

Com Gazeta do Povo

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