DEPUTADOS APROVAM CONTAS DO ÚLTIMO ANO DE BETO RICHA COMO GOVERNADOR

Assembleia seguiu parecer do TCE, que opinou pela regularidade dos números da gestão do tucano. Tribunal, porém, fez 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações

Por 27 votos contra 9, a Assembleia Legislativa aprovou as contas de 2017 do ex-governador Beto Richa (PSDB), na tarde desta quarta-feira (7). Os deputados acompanharam parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pela regularidade da gestão do tucano no ano passado. As 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações feitas pelo órgão, no entanto, motivaram críticas da oposição, que destacou, principalmente, os problemas apontados em relação à Paranaprevidência. O texto ainda passará por uma segunda votação em plenário na próxima segunda-feira (12).

Pela legislação, cabe ao TCE emitir uma opinião sobre as contas do governador, mas a última palavra é sempre da Assembleia. Foi o que fez o tribunal no último dia 26 de setembro, quando avaliou os dados do último ano completo de Richa à frente do Palácio Iguaçu. Apesar de apontar diversos problemas na prestação de contas do tucano, os conselheiros deram parecer pela aprovação dos números de 2017 – até hoje, somente um governador do Paraná teve as contas rejeitadas.

No parecer do TCE encaminhado aos deputados, o conselheiro-relator Fernando Guimarães classificou como “temerário” o cenário das contas públicas apresentado pelo governo do Paraná em 2017. Um dos principais pontos do texto destaca o “desequilíbrio financeiro e atuarial” do Fundo de Previdência dos servidores estaduais, o que implica em “futuro comprometimento das finanças do estado”. Ainda segundo o documento, as mudanças na Paranaprevidência – aprovadas pela Assembleia em 2015 − têm “efeitos limitados no tempo”, adiando o problema para próximas gestões.

Da mesma forma, o Ministério Público de Contas (MPC) também apontou problemas na gestão da Paranaprevidência. Segundo o órgão, o governo deixou de repassar R$ 729,3 milhões aos fundos previdenciários geridos pelo estado. Com isso, eles apresentam resultados financeiros deficitários, deixando o sistema previdenciário estadual “à beira do colapso”. Para o MPC, essa e outras falhas deveriam resultar na irregularidade das contas de Richa em 2017 – o parecer, porém, não foi seguido pelo Pleno do TCE.

Debate na Assembleia

Na Assembleia, a questão previdenciária monopolizou o debate da votação da prestação de contas do tucano. O vice-líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), ressaltou os apontamentos do MPC e defendeu que não havia como aprovar os números de Richa diante das 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações feitas pelo TCE. O petista também pediu mais prazo para votar a proposta, cujo relatório tem mais de 200 páginas.

Mas o líder de Richa no Legislativo em 2017, Luiz Claudio Romanelli (PSB), rebateu que o texto estava à disposição de todos os parlamentares desde 23 de outubro, quando foi aprovado pela Comissão de Tomada de Contas. Também ressaltou que as ressalvas, recomendações e determinações apontadas pelo TCE não resultaram em um parecer pela desaprovação das contas do tucano, portanto a Assembleia deveria acompanhar a decisão dos conselheiros.

(Com Gazeta do Povo)

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