DEBATE SOBRE OCUPAÇÃO DO BUBAS ESCLARECE PRÓXIMOS PASSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Debate na Câmara sobre ocupação do Bubas esclarece próximos passos da regularização

Há mais de seis anos distantes do direito constitucional à moradia, os habitantes da ocupação do Bubas lotaram o plenário da Câmara de Foz do Iguaçu na manhã de quarta-feira, 18 de setembro, para discutir o tema em audiência pública. O debate foi convocado por meio de um requerimento (35/2019) do vereador Celino Fertrin (PDT) e contou com a presença de diversas autoridades dentre elas o prefeito Chico Brasileiro (PSD), o deputado estadual Soldado Fruet e a Defensora Pública do Estado do Paraná, Olenka Rocha.

O debate pontuou a mais recente decisão da justiça pela não reintegração de posse. O Estado deverá indenizar o proprietário da terra e a prefeitura instalar a infraestrutura e regularizar as moradias. Com esforços da Defensoria Pública, Prefeitura, Legislativo, Justiça e Unila, a comunidade recebeu as notícias dos próximos passos para regularização da terra. Segundo o Prefeito, na próxima semana já deve começar a topografia do terreno, a fim de que se faça o loteamento.

O proponente do debate, vereador Celino Fertrin (PDT), afirmou que “diante do debate exposto na audiência, foi colocado luz à situação e demonstrado o importante trabalho que está sendo feito para resolução do problema das famílias”.

Olenka Rocha, Defensora Pública destacou: “Essa audiência mostra que o Poder Legislativo também se preocupa com a situação do Bubas e do direito à moradia. O Legislativo pode fazer leis para facilitar a regularização fundiária, votar orçamento que destine uma parte suficiente para moradia, fiscalizar o trabalho o trabalho da regularização fundiária do Executivo”.

“Ninguém mais sai de lá”

Segundo Olenka, o que compete à Defensoria Pública é lutar pelo direito dos moradores. “Nós ganhamos o processo, ninguém mais sai de lá. Isso é um direito que já está na constituição. Nosso trabalho continua porque vamos lutar para moradia digna e adequada. Ontem estive em reunião com o Prefeito. Todas as contribuições são importantes, mas tem de passar por quem é responsável, que é a Prefeitura, por meio do Fozhabita. Que fique claro, esse é um dever da Prefeitura e nós continuaremos nessa luta, porque vocês não podem mais sofrer com isso”, pontuou.

Olenka lembrou ainda que o Bubas é um dos casos mais importantes na Defensoria Pública. “Já obtivemos a informação de data que vai iniciar a topografia, mas isso vai ser melhor informado pelo Fozhabita e Prefeitura. Com relação aos valores, os que são dados na demanda são valores aproximados. A indenização ao proprietário vai precisar entrar com ação própria contra o Estado. O que foi dito com relação ao valor, não vale por enquanto”, afirmou.

Prefeitura anuncia medidas imediatas

O prefeito Chico Brasileiro anunciou que agora, após a decisão da justiça, a Prefeitura já vai tomar algumas medidas. “Ontem tivemos com a Dra Olenka, em reunião com a Defensoria, recebemos oficialmente a decisão do Tribunal de Justiça que definiu que não haverá reintegração. Agora, não há mais prazo de contestação, agora já está definido. A Prefeitura tem agora segurança jurídica”, disse.

De acordo com o prefeito, a partir de agora, serão adotadas três medidas: “Primeiro a topografia, que é o passo inicial do projeto de loteamento. Hoje o Fohabita já fez a ordem de serviço para que a empresa contratada pela Prefeitura comece a topografia; segunda medida é com os engenheiros e arquitetos vão fazer o projeto de moradia, mas queremos que a Unila participe na construção do processo. Muito importante que seja definido quais famílias. Isso já tem trabalho da Unila, do CRAS, das lideranças. E terceira medida é que paralelamente a isso, trabalharemos a regularização fundiária”.

Chico Brasileiro informou ainda que já ordenou a Secretaria de Saúde para que atue especificamente na ocupação para implantação do programa da coleta seletiva que vai iniciar já em todo Porto Meira. Por último, o prefeito fez um apelo aos moradores. “É importante que vocês nos ajudem no processo para que não tenham novas ocupações porque senão vamos perder o processo”, pediu.

O deputado estadual Soldado Fruet informou que desde o início do mandato procurou a Prefeitura. “Também recebemos o primeiro projeto em mãos e parabenizo a Unila por toda dedicação ao povo daquela região”, observou.

Audiência teve participação maciça

A audiência pública contou com participação maciça do público e autoridades. Além de Celino Fertrin que presidiu o debate ao lado do prefeito Chico Brasileiro, da defensora pública, Olenka Rocha e do deputado Soldado Fruet também participaram do debate: Reginaldo Silva, Secretário de Segurança Pública do município; Dayse Mara Bortolli, Representando a Secretaria de Assistência Social; Mozart Fuchs, Delegado chefe da Polícia Federal de Foz do Iguaçu; Elaine Anderlle, Superintendente do Fozhabita;

Capitão da Polícia Militar, Nilson; Jean Carlos, Representando a OAB; José Araújo, representando a Guardo Municipal; Nilton Perez, representando a Sanepar; Júlio Ramires, Gerente da Copel; Cecília Angileli, Representando a Unila; e procurador geral do Município, Osli Machado. Marcaram presença, ainda, os vereadores: Marcio Rosa (PSD), João Miranda (PSD), Elizeu Liberato (PL), Marino Garcia (PDT) e Edson Narizão (DEM). O Desembargador Ruy Muggiatti, do Tribunal de Justiça–PR, justificou ausência no debate, bem como os deputados Nelson Luersen (estadual) e Nelsi Coguetto Maria, o Vermelho (federal).

Solução deve ser coletiva e pacífica

Cecília Angileli, Professora da Unila, expôs: “Temos ampla rede contra as remoções forçadas, estamos na ocupação do Bubas desde novembro de 2014. Nós fomos chamados pela população que não tinha outra alternativa e buscamos a Defensoria Pública. Nós fomos ameaçados na época. Para resolver a situação fundiária do Bubas, na região do Porto Meira, que se projeta como polo logístico, é preciso pensar coletivamente esses espaços. A região do Porto Meira pode ser daqui para frente uma grande região portuária. As universidades colocam-se à disposição sempre”.

Dayse Mara Bortolli, representando a Secretaria de Assistência Social, destacou o trabalho das universidades, como Unila e Unioeste, na resolução dos problemas do local. “Já iniciamos o cadastramento e provavelmente até sexta-feira teremos um mutirão para isso”. Elaine Anderlle, do Fahabita, destacou que “já esperava há algum tempo para começar a topografia, mas esse não é um trabalho fácil, contamos com apoio da Unila. Hoje estamos em torno de mais de 8 mil terrenos em fase de regularização fundiária em Foz.

O delegado-chefe da Polícia Federal, Mozart Fuchs, afirmou: “Enquanto instituição, preciso dizer que a ocupação de início causou medo para a polícia, porque havia uma suspeita de que a área fosse da União e se de fato fosse a Polícia Federal precisaria entrar. No levantamento, constatamos que a área não era da União, então deixo claro que não entraremos na área”.

População usou a tribuna livre

Diversas pessoas do público se inscreveram para uso da tribuna da Câmara. Beatriz Alves, advogada, agradeceu alunos voluntários da Unila que iniciaram um trabalho em 2014 e graças a esse trabalho as ruas do Bubas têm nome e as pessoas recebem suas correspondências. Cientes de que só a luta e a solidariedade são capazes de transformar a sociedade. A terra é para todos, quando defendemos a reforma urbana, o IPTU progressivo, a reforma agrária, é para que todos tenham um pedacinho de terra para morar”.

Ederson de Oliveira, ocupação do Bubas 2, afirmou: “Não queremos acesso limitado, queremos a digna moradia, sair com condições seguras e que tenha condições de vida. Rose dos Santos, da liderança da ocupação, completou: “Ninguém aqui está pedindo casa, estamos pedindo um pedacinho de terra para construirmos nossa moradia”.

Expositores relatam conquistas

Amilton Seriguelli, em nome do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP), falou como expositor contando um pouco da história da ocupação. “Em maio agora veio uma decisão do Ministério Público para que colocassem água e luz, porque era uma questão de direitos humanos. Toda a discussão tem sido feita com Ministério Público e Defensoria Pública. Tem uma decisão sobre indenização do Bubas. Parabenizo a luta dessas famílias que têm discutido e conversado. Moradia é o direito dos trabalhadores, ninguém está pedindo favor, então vamos trabalhar juntos para resolver o problema”.

Fernando Theodorovitz, Arquiteto e Urbanista, falou de possível solução digna para as pessoas. “É uma honra poder participar disso e ajudar tantas pessoas carentes, estarei com vocês até o fim”. Fernando é voluntário e apresentou como sugestão um projeto de construção de moradias no local.

(Com Câmara Foz)

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