CPI do Transporte: CONTRATO DO TRANSPORTE COLETIVO DE FOZ PODERÁ SER CANCELADO

CPI apurou irregularidades no contrato e que empresas que compõem o Consórcio Sorriso integram “máfia do transporte” apontada pelo MP

Transporte coletivo de Foz do Iguaçu: fraude na licitação; “sumiço” de R$ 18 Milhões; esquema de corrupção de políticos; insatisfação geral com o serviço prestado pelas empresas de ônibus do Consórcio Sorriso. Esses foram os focos das investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal que investigou o contrato do transporte coletivo firmado entre a prefeitura e a empresas do Consórcio Sorriso.

Nesta sexta-feira (22), os vereadores que compuseram a CPI do Transporte, protocolizaram o Relatório Final dos trabalhos da comissão. O vereador José Luiz de Brito (PEN/Patriota) presidiu a CPI, que teve como Relator o vereador João Miranda (PSD) e o vereador Jeferson Brayner (PRB) como Relator Adjunto.

“As diversas irregularidades apuradas por esta Comissão apontam ainda para possíveis atos ilegais praticados por agentes públicos e donos de empresas de transporte coletivo, seus prepostos e/ou funcionários, antes, durante e posteriormente o processo licitatório que culminou com a assinatura, pelo Executivo Municipal com as empresas que compõem o Consórcio Sorriso, do Contrato 135/2010.”, disse o presidente da CPI, o vereador Dr. Brito, durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal na noite de quinta-feira (21).

Vereador Dr. Brito, presidente da CPI do Transporte

“Aqui em Foz, segundo apuramos em denúncia do Ministério Público Federal, até pagamento de ‘mensalinho’ de propina, feito pelas empresas de transporte coletivo, teria havido para vereador. Somente uma nova licitação do transporte poderá corrigir tudo o que fizeram com esse serviço público, que é ineficiente e ineficaz e totalmente insatisfatório em  nossa cidade.”, disse o Dr. Brito ao O IGUASSU.

Cadê o Dinheiro? – Segundo disse a esta reportagem o Relator da CPI, João Miranda (foto ao lado): “A Comissão concluiu que a prefeitura deveria ter recebido o valor de R$ 18,2 Milhões das empresas do Consórcio Sorriso na assinatura do contrato do transporte em 2010 e que esse dinheiro nunca foi depositado nos cofres do município. Entendemos que esse valor seja ressarcido aos cofres públicos dos iguaçuenses, devidamente corrigido, pelo índice IGP-M, esse valor corresponde hoje ao montante de cerca de R$ 26,8 Milhões.”.

O valor citado pelo vereador João Miranda (R$ 26,8 Milhões, atualizados hoje), era o montante que as empresas de transporte deveriam ter pago ao município a título de outorga do contrato do serviço público e a milionária soma deveria ter sido usada na época para a melhoria da infraestrutura do sistema de transporte de passageiros (pontos de ônibus; terminal rodoviário urbano – TTU; estações alimentadoras do sistema nas 4 Regiões de Foz – Morumbi, Três Lagoas, Porto Meira e Vila C – e etc.).

Relatório Final – O inteiro teor do Relatório da CPI, protocolizado nesta sexta-feira (22) na Câmara Municipal, por decisão dos vereadores integrantes da comissão, não poderá ser divulgado até a leitura de sua íntegra no Plenário do Legislativo local, o que deverá acontecer no dia 03 de outubro.

“Que a sociedade iguaçuense saiba que o compromisso dos integrantes dessa Comissão Parlamentar de Inquérito é com a população de Foz do Iguaçu. Que todos estejam certos de que estão contempladas no Relatório Final da CPI, duras medidas para que sejam atendidos os anseios que nos foram trazidos pela população, que quer e precisa de um transporte digno e eficiente em nossa cidade.”, disse o Relator Adjunto da Comissão, vereador Jeferson Brayner (foto ao lado), na quinta-feira (21), durante a audiência de apresentação dos trabalhos da Comissão.

Máfia do Transporte Coletivo – Em seu pronunciamento na apresentação dos trabalhos da CPI na quinta-feira, o presidente da Comissão de Inquérito ressaltou que “empresas do Consórcio Sorriso que opera o sistema de transporte público em Foz do Iguaçu e seus dirigentes, são acusados, no âmbito da ‘Operação Riquixá II’, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), de fazer parte de uma organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano no Paraná e até fora do estado.”, disse o vereador Dr. Brito.

As investigações da “Operação Riquixá II” do  GAECO, apura  fraudes a licitações, corrupção ativa e crimes contra a ordem econômica, em contratos de sistemas de transporte coletivo e em 2016 essas investigações levaram a prisões de dirigentes de empresas do Consórcio Sorriso e das empresas de consultoria contratadas pela prefeitura de Foz do Iguaçu, para fazer o processo licitatório do atual transporte público de Foz do Iguaçu.

 

Vereadores da CPI do Transporte com integrantes da equipe técnica e jurídica da Câmara Municipal, que auxiliaram nos trabalhos da Comissão

Trabalhos da CPI – Nos seis meses dos trabalhos da CPI do Transporte, segundo dados divulgados pela CPI, foram realizadas as seguintes atividades: Oitivas de 15 depoentes;  Diligências externas para apurações de fatos; Audiências públicas setoriais externas nas quatro grandes regiões do município (Morumbi; Porto Meira; Três Lagoas e Vila C), além de duas na Câmara Municipal; foram aplicadas 166 pesquisas com usuários do transporte coletivo; 57 ofícios foram expedidos pelo Secretário da Comissão, 05 ofícios expedidos pelo presidente dessa Comissão, 01 ofício expedido pelo Relator Adjunto e 02 memorandos internos, do total de ofícios e memorandos expedidos.

Ainda segundo divulgado pela CPI, houve a verificação de mais de 6 Mil páginas de documentos coletados; várias horas de análise das gravações e vídeos que o Ministério Público Estadual enviou dos depoimentos de investigações feitas pelo MP sobre empresas que compõem o Consórcio Sorriso e seus respectivos dirigentes.

DR BRITO FALA SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA CPI DO TRANSPORTE. ASSISTA:

(Da Redação do O IGUASSU, com fotos da Assessoria da CPI)

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