CORREGEDOR DO MP INVESTIGA DALLAGNOL POR INTERFERÊNCIA NA ELEIÇÃO DO SENADO

O corregedor nacional do MP (Ministério Público), Orlando Rochadel, abriu 1 processo contra o procurador Deltan Dallagnol. Segundo Rochadel, o coordenador da Lava Jato teria interferido na eleição para presidente do Senado

A decisão do corregedor de instaurar o processo disciplinar se deu porque Dallagnol fez campanha contra o então candidato Renan Calheiros (MDB-AL). Além disso, o procurador da República também fez coro para que o pleito fosse realizado com voto aberto.

O entendimento de Rochadel é que o membro do MP agiu de maneira política e partidária. Agora, o processo segue para o plenário do Conselho Nacional do MP.

“As publicações tratadas, portanto, revelam-se indevidas no âmbito disciplinar, já que violam a dignidade do cargo e o decoro que deve guardar o membro em atenção ao prestígio do Ministério Público e da Justiça”, disse o corregedor.

Ao Conselho, Dallagnol negou ter atuado politicamente e disse ter citado Renan apenas por ele ser alvo de investigações do Ministério Público.

A investigação surge em meio à divulgação de conversas de Dallagnol em reportagem do The Intercept, nesse domingo (9.jun). Nelas, o procurador e o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) combinaram passos da operação Lava Jato.

MPF volta a se pronunciar

A força tarefa da Lava Jato prestou esclarecimentos sobre as investigações do vazamento das mensagens. Afirmou que a equipe é alvo de “ataques criminosos” desde abril deste ano.

Em uma nova nota, a força tarefa disse ainda que o caso já foi comunicado à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República). Eis a íntegra do documento:

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no (MPF) vem a público prestar esclarecimentos sobre as investigações em curso relativas à ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público Federal, invadindo e clonando aparelhos celulares e contas em aplicativos de comunicação instantânea. Pelo menos desde abril os procuradores da força-tarefa vêm sendo atacados, portanto, muito antes das notícias de ataques veiculadas na última semana. Assim que identificadas as tentativas de ataques contra seus celulares, os procuradores da Lava Jato comunicaram a notícia do crime à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República no objetivo de obter uma ação coordenada na apuração dos fatos.

O modo de agir agressivo, sorrateiro e dissimulado do criminoso é um dos pontos de atenção da investigação. Aproveitando falhas estruturais na rede de operadoras de telefonia móvel, o hacker clonou números de celulares de procuradores e, durante a madrugada, simulou ligações aos aparelhos dos membros do MPF. Para tanto, valeu-se de “máscaras digitais”, indicando como origem dessas ligações diversos números, como os dos próprios procuradores, os de instituições da República, além de outros do exterior. As ligações eram feitas durante a noite com o objetivo de identificar a localização da antena (ERB) mais próxima do aparelho celular, viabilizando assim a intrusão, além de fazer com que o ataque não fosse descoberto.

O hacker ainda sequestrou identidades, se passando por procuradores e jornalistas em conversas com terceiros no propósito rasteiro de obter a confiança de seus interlocutores e assim conseguir mais informações. O hacker ainda tentou fazer contato com alguns procuradores utilizando-se de identidade virtual falsa e com tom intimidatório, mas suas investidas não foram aceitas pelos procuradores. Além disso, foram identificadas tentativas de ataques cibernéticos a familiares próximos de procuradores, o que reforça o intuito hediondo do criminoso.

Conforme divulgado em 14 de maio, a Procuradoria-Geral da República determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal, sobretudo procuradores que integram a Força-Tarefa Lava Jato. No âmbito da PGR, foram ainda determinadas providências à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) no sentido de diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema de forma definitiva. As investigações nos diversos âmbitos prosseguem.

Entenda

Conversas obtidas pelo portal Intercept mostram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.

O artigo 129 da Constituição determina que o Ministério Público é o único a ter a prerrogativa de conduzir uma ação penal pública:

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Há também o artigo 95 da Carta Magna que proíbe juízes de terem “atividade político-partidária”. Já o Código de Processo Penal, em seu artigo 254, determina que “o juiz dar-se-á por suspeito” em algumas situações que se assemelham ao que está no conteúdo das conversas de Moro com Dallagnol –pois o procurador era uma das partes (a que fazia a acusação) no processo da Lava Jato:

CPP, Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;

V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

De acordo com a publicação, o então juiz antecipou decisões, deu conselhos –como a inversão da ordem de fases da Lava Jato – e até cobrou celeridade da força-tarefa: “Não é muito tempo sem operação?”, questionou após 1 mês sem deflagração de novas fases.

(Com MSN Notícias)

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