COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19

Frota mínima irá atender exclusivamente prestadores de serviços essenciais de empresas públicas ou privadas

A partir da zero hora desta terça-feira (24) está determinada a suspensão da operação do Transporte Coletivo Urbano Municipal de passageiros em Foz do Iguaçu. A determinação foi regulamentada pelo decreto 27.986 nesta segunda-feira (23) e é uma medida complementar para fortalecer o enfrentamento da pandemia do coronavírus – COVID-19.

Será disponibilizada uma frota mínima com 20 veículos para atender exclusivamente os usuários que prestam serviços essenciais, seja em empresas públicas ou privadas no município. Os serviços classificados como essenciais incluem principalmente urgência e emergência na saúde, mercados e supermercados, postos de combustíveis e farmácias.

Conforme o decreto, o comércio e serviços essenciais de limpeza, manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre poderão funcionar, com limitação de funcionários e respeitando o distanciamento de 2m (dois metros) entre pessoas, além de todas as medidas obrigatórias de prevenção e higiene, sob pena de aplicação de penalidades.

A suspensão do serviço irá permanecer enquanto perdurar a situação de emergência enfrentada pelo município.

Justiça Federal de Foz do Iguaçu destina R$ 3 milhões para combate à covid-19

A verba deverá ser utilizada na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.

A 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, responsável pelos processos federais de execução penal das cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco, reservou a quantia de R$ 3 milhões para auxiliar as Secretarias de Saúde desses Municípios no combate à COVID-19.

O dinheiro destinado tem origem na execução das penas alternativas, ou seja, na troca de tempo de prisão por trabalho comunitário e pagamento de valores.

Os valores oriundos dessas penas, em situação de normalidade, são encaminhados para entidades assistenciais, escolas, bombeiros, órgãos de segurança etc. Assim, as penas alternativas beneficiam tanto o apenado (que deixa de sofrer com o encarceramento) quanto a comunidade (que se utiliza do trabalho dessas pessoas e de recursos destinados pelo Judiciário); ademais, com as penas alternativas, a sociedade também deixa de arcar com os custos do encarceramento – em média, a 4ª Vara de Foz executa penas alternativas equivalentes a 15 mil dias de prisão.

Considerando o atual momento de crise, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região recomendaram o redirecionamento dos recursos para o combate à COVID-19.

Assim, os valores disponíveis nas contas judiciais de cada Subseção (Foz do Iguaçu, Cascavel, Francisco Beltrão e Pato Branco) serão repassados aos municípios-sede: R$ 1,5 milhão para Foz do Iguaçu e R$ 1 milhão para Cascavel (municípios que contam com hospitais de referência na região), bem como R$ 250 mil para Francisco Beltrão e 250 mil reais para Pato Branco.

A verba deverá ser utilizada na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.

(Com Portal da Cidade)

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