CIDA E RATINHO DIVERGEM SE PEDÁGIO ATUAL PODE OU NÃO SER RENOVADO. QUEM TEM RAZÃO?

O tema foi um dos raros momentos de enfrentamento entre os dois candidatos ao governo do Paraná, nos estúdios da Gazeta do Povo

Pedágio. O tema foi um dos únicos a motivar certo enfrentamento entre Cida Borghetti (PP) e Ratinho Junior (PSD) no debate promovido pela Gazeta do Povo. A governadora destacou ter notificado oficialmente as concessionárias que os atuais contratos, que vencem em 2021, não serão renovados. Em resposta, o deputado estadual disse que a medida era desnecessária, porque a legislação federal já impede a renovação. Mas, afinal, que está dizendo a verdade.

Durante o debate, Cida ressaltou o anúncio feito em junho de que não renovará os contratos com as concessionárias. “Vamos construir um novo modelo de pedágio. Com justiça tarifária, pagando prioritariamente 50% a menos que hoje, e mais obras. Os paranaenses esperam uma atitude e nós tomamos essa atitude.

“Até entendo sua preocupação em registrar isso, mas não precisava ter feito esse anúncio porque existe uma lei federal que já proíbe qualquer tipo de renovação. Tudo é valido. Se a senhora fez, obviamente que reforça a lei, apesar de não ter necessidade de fazer esse alerta”, rebateu Ratinho. “Mas, se você não pede a renovação da delegação [das rodovias federais] para o Paraná, isso poderia sim ser rediscutido. É isso que a gente não pode deixar. Nós devemos tratar desse assunto aqui no Paraná, sem vir de cima, do governo federal”, devolveu Cida.

Bola dividida

A chamada Lei das Concessões (nº 13.448/2017) estabelece condições para “relicitações” e prorrogações de contratos de parceria do governo federal nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário no país. O texto permite prorrogações, mas desde que essas alterações na vigência dos contratos estejam previstas no instrumento contratual original ou no edital da concessão.

E segundo o relator da matéria, o deputado federal paranaense Sérgio Souza, a prorrogação não está prevista em nenhum dos contratos firmados com as seis concessionárias que administram os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração no estado. “Não há essa previsão em nenhum dos contratos das concessões rodoviárias do país, da década de 1990”, afirma o parlamentar. “Há situações excepcionais, como uma catástrofe que demande uma obra emergencial, por exemplo. Mas aí é possível estender o contrato por um período determinado para uma situação muito pontual.”

Já segundo João Arthur Mohr, consultor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), os argumentos de Cida e de Ratinho têm um fundo de verdade. Ele explica que a Lei das Concessões, de fato, deixa claro que a prorrogação dos contratos de pedágio está vedada quando não houver menção textual de que a renovação estava prevista. Mohr afirma, porém, que alguns advogados entendem que os contratos têm, sim, uma brecha que permitiria a renovação.

A medida se encaixaria no trecho que prevê prorrogação em caso de desequilíbrio econômico-financeiro – e as concessionárias sempre alegam que estão operando em desequilíbrio, principalmente por causa de decisões prejudiciais tomadas em gestões anteriores. Nesse cenário, Cida tomou a decisão de oficializar que o governo não trabalha com a hipótese de renovação, comunicando as empresas – embora isso não fosse essencialmente necessário, tendo em vista que os contratos têm data para acabar, em novembro de 2021, e só a intenção de renovar é que precisaria ser avisada, caso fosse essa a decisão governamental.

(Com Gazeta do Povo)

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