CASA DO EMPREENDEDOR VAI PROMOVER MUTIRÃO PARA REGULARIZAR MEI´S

A Casa do Empreendedor vai realizar um mutirão para regularizar a situação dos Microempreendedores Individuais (MEI´s) de Foz do Iguaçu. A ação ocorrerá entre os dias 11 e 17 de setembro. A iniciativa conta com apoio das entidades do Comitê do Gestor Municipal, Sebrae, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap), Sindicato dos Contadores e Técnicos de Contabilidade de Foz do Iguaçu (Sincofoz) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
 
A medida tem como objetivo atender pessoas que foram inscritas na categoria de MEI, mas que estão com pendências. Um dos maiores problemas é de pessoas que estão sem o alvará do município. 
 
Esta situação corresponde a maioria dos casos, gerando débitos de impostos e multas. Estima-se que de pouco mais de 10 mil inscritos no Portal do Microempreendedor Individual em Foz, a metade não possui licença para exercer a atividade.
 
“As pessoas que não possuem o alvará do município, e que não estão cumprindo com a obrigação de declarar o faturamento anual, além de não recolherem os boletos,  ou seja, estão inadimplentes com os impostos e correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional. Neste caso não podem nem emitir nota fiscal”, alerta a diretora de Empreendedorismo da Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Salete Horst. 
 
Segundo Salete, a falta de informação dos microempreendedores é uma das principais inimigas para a regularização. “A pessoa abre a empresa através do Portal do Microempreendedor Individual, obtém o CNPJ e um alvará provisório, e deve comparecer a Casa do Empreendedor para ter a licença definitiva e receber orientações, mas acaba deixando de lado essa obrigação. Com isso os débitos se acumulam e geram juros com a possibilidade de execução fiscal da Receita Federal”, enfatiza a diretora.
 
Parcelamento
 
O mutirão da Casa do Empreendedor será realizado no mesmo período de renegociação das dívidas da Receita Federal. Assim os MEI´s que tem débitos poderão parcelar em até 120 meses.
 
“Nosso foco é regularizar a situação daqueles que estão exercendo a atividade, mas possuem débitos fiscais, e também auxiliar quem se formalizou e está sem o alvará necessário, ou simplesmente quem quer encerrar a atividade’’, frisa Salete.
 
A Casa do Empreendedor está localizada na Avenida Brasil, no 1.374. O horário de atendimento na semana do mutirão ocorrerá das 8h às 17h, de maneira ininterrupta.  Mais informações: 2105-1469
Com PMFI

Seja o Primeiro a comentar on "CASA DO EMPREENDEDOR VAI PROMOVER MUTIRÃO PARA REGULARIZAR MEI´S"

Deixe um comentário

Seu email não será publicado.


*