CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Hildo Rocha será o presidente; Aguinaldo Ribeiro será relator; Maia defendeu autonomia do Congresso

A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta 4ª feira (10.jul.2019) a Comissão Especial da reforma tributária que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 que visa a simplificar a tributação do país.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente do colegiado. O 1º vice-presidente será Sidney Leite (PSD-AM), o 2º, Da Vitória (Cidadania-ES), e a 3ª é Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O relator da proposta será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com 3 tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Também extingue o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

No lugar, o texto estabelece a criação do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, Estados e União, além de 1 outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Presente durante a instalação da comissão especial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, para ele, a decisão do governo de governar sem coalizão fortalece o Congresso, pois dá mais liberdade para que a Câmara possa votar suas pautas.

“A reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a Federação e divide a sociedade; já a tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga ter um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse.

O deputado Hildo Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir 1 texto de consenso e que atenda às necessidades da população. Segundo Rocha, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de 3 meses.

“Nosso sistema está ultrapassado, a Constituição não alterou e já passou da vez de se modificar, o sistema é injusto, no que se refere à cobrança de tributos, sobretudo, em relação ao consumo”, afirmou.

Relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) anunciou a criação de subcomissões com objetivo de produzir 1 relatório que represente a maioria dos interesses dos integrantes da comissão. Ribeiro disse que quer fazer 1 trabalho semelhante ao do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Vamos trabalhar para resgatar o investimento no país e a recuperação de emprego e renda no Brasil. Vamos conciliar isso a 1 calendário rápido para que neste ano tenhamos a reforma aprovada no plenário da Casa”, disse.

Além do presidente, dos vices e do relator, eis os deputados federais membros do colegiado:

Deputados Federais
Afonso Florence (PT-BA)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Alcides Rodrigues (Patriota-GO)
Alexis Fonteyne (Novo-SP)
André Figueiredo (PDT-CE)
Bia Kicis (PSL-DF)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Celso Sabino (PSDB-PA)
Christino Aureo (PP-RJ)
Clarissa Garotinho (Pros-RJ)
Da Vitoria (Cidadania-ES)
Darci de Matos (PSD-SC)
Eduardo Braide (PMN-MA)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Efraim Filho (DEM-PB)
Eli Borges (Solidariedade-TO)
Enio Verri (PT-PR)
Enrico Misasi (PV-SP)
Glaustin Fokus (PSC-GO)
Guiga Peixoto (PSL-SP)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Joseildo Ramos (PT-BA)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
João Maia (PL-RN)
João Roma (PRB-BA)
Júlio Cesar (PSD-PI)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI)
Marlon Santos (PDT-RS)
Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renildo Calheiros (PC do B-PE)
Sidney Leite (PSD-AM)
Wellington Roberto (PL-PB)
Fonte: Poder360

Discussão no Senado

Os senadores também vão passar a analisar uma proposta de reforma tributária, baseada na PEC 293/04, aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro de 2018. A relatoria foi do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nessa 3ª (9.jul.2019) que a PEC 110/19 começará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.

(Com Poder360)

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