Artigo 155: a opção extrema para a crise catalã

O Artigo 155 da Constituição é a ferramenta mais extrema disponível ao governo espanhol, permitindo que ele assuma o controle de uma região autônoma que declare independência. Este artigo pode ser invocado no sábado (21/10) pela primeira vez na história.

Nos círculos políticos, o Artigo 155 é conhecido como “a opção nuclear”. O ex-chanceler espanhol José Manuel Garcia chegou a descrevê-lo como “uma bomba atômica”, ou seja: uma medida “excepcional ou extrema para situações igualmente excepcionais ou extremas”, como dizem as leis espanholas.

A medida nunca foi invocada na Espanha. Disposições semelhantes em outros países europeus também nunca foram colocadas em prática.

Os parlamentares separatistas estão ponderando uma declaração unilateral de independência, alegando que possuem um mandato de cerca de 90% da população catalã. Enquanto isso, o governo central continua firme na sua insistência de que a Constituição, que descreve o Estado espanhol como “indivisível”, seja respeitada.

O rei Felipe 6º insinuou que poderia apoiar a entrada em vigor do Artigo 155. “É o propósito dos poderes legítimos do Estado garantir que a ordem constitucional seja respeitada”, disse, após o polêmico referendo de independência da Catalunha.

A Espanha já mostrou estar disposta a intervir nos assuntos catalães. Madri impôs controles sobre as finanças da região autônoma em setembro. O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, advertiu os separatistas catalães: “Não nos forcem a ir para onde não queremos.”

Para invocar o Artigo 155, o governo central tem que notificar o líder catalão Carles Puigdemont de que ele deve cumprir as leis ou seus deveres. Puigdemont então teria de rejeitar. Em seguida, o governo central teria que apresentar as “medidas necessárias” que julgar adequadas e levá-las ao Senado, a câmara alta do Parlamento que representa as regiões, para obter sua aprovação majoritária. O Partido Popular (PP) de Rajoy possui uma maioria confortável.

A ativação do Artigo 155 pode inspirar solidariedade para com a Catalunha em outras regiões com retóricas separatistas, como o País Basco. “Pressionar o botão do [Artigo] 155 poderia abrir a Arca da Aliança de Indiana Jones”, disse um funcionário do governo catalão ao jornal espanhol La Vanguardia, em julho. “É perigosamente imprevisível.”

 

Com DW

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