APÓS PRESCRIÇÃO, PROMOTORIA ARQUIVA 36 DENÚNCIAS CONTRA ABDELMASSIH

Roger Abdelmassih, 72, condenado em 2010 a 278 anos de prisão pelo estupro de 37 pacientes, foi indiciado novamente pela Polícia Civil por 37 outros casos que não haviam sido investigados anteriormente. Porém, o Ministério Público prosseguirá com a denúncia de apenas um dos novos casos.

A Promotoria alega que os supostos crimes cometidos contra 36 novas vítimas entre 1990 e 2006 estão fora do prazo de prescrição e não podem ser denunciados à Justiça. Apenas um novo caso ocorrido em 2008, portanto, seguirá para julgamento. Nele, o Ministério Público acusa Abdelmassih por atentado violento ao pudor e solicita a prisão preventiva do ex-médico.

Abdelmassih já está preso. Ele foi detido em agosto de 2014, em Assunção, no Paraguai, após ficar foragido por três anos e liderar a lista de procurados da Secretaria da Segurança de Pública de São Paulo. Antes dos casos, era conhecido como “médico das estrelas” por ser um dos principais especialistas em reprodução assistida do país.

ENTENDA

O primeiro caso foi denunciado ao Ministério Público em abril de 2008, por uma ex-funcionária do ex-médico. Depois, diversas pacientes com idades entre 30 e 40 anos disseram ter sido molestadas quando estavam na clínica.

As mulheres dizem ter sido surpreendidas por investidas do ex-médico quando estavam sozinhas –sem o marido e sem enfermeira presente (os casos teriam ocorrido durante a entrevista médica ou nos quartos particulares de recuperação). Três afirmam ter sido molestadas após sedação.

Em 2010, Abdelmassih foi condenado em primeira instância a 278 anos de prisão pela série de estupros de pacientes.

Com a grande repercussão do caso, novas vítimas se manifestaram. Outro inquérito policial foi aberto, contemplando 37 novos casos, além de uma denúncia de manipulação genética irregular praticada pelo ex-médico.

ESTUPRO

Em 2009, a lei n.º 12.015 mudou a redação do artigo 213, do Código Penal, que classifica o que é estupro. Pela legislação anterior, estupro era a violência sexual praticada contra uma mulher, mas apenas quando havia “conjunção carnal”.

As outras formas de sexo forçado (como oral ou anal) e atos libidinosos entravam na classificação como sendo atentado violento ao pudor.

Como a denúncia se refere a um fato ocorrido em 2008, antes da mudança da lei, a acusação de abuso é classificada como atentado violento ao pudor. Se tivesse ocorrido depois, o mesmo poderia ser enquadrado como estupro. A pena prevista para ambos os crimes é a mesma: de seis a dez anos de reclusão

PRESCRIÇÃO

Como os crimes de estupro e atentado violento ao pudor têm pena de 10 e 6 anos de prisão, os fatos prescreveriam, conforme o artigo 109 do Código Penal, após 16 anos. Porém, como Abdelmassih possui mais de 70 anos, o prazo é reduzido pela metade, para oito anos. Assim, os fatos ocorridos entre 1990 e 2006 foram retirados da denúncia do Ministério Público, restando apenas um em que a paciente relata ter sido abusada em 2008.

Em nota, a Promotoria afirmou que as denúncias chegaram ao conhecimento das autoridades apenas em 2008: “Assim, em que pese o esforço das autoridades competentes, considerando que os fatos permaneceram desconhecidos por um longo período de tempo, a Justiça foi impedida de atuar com relação aos fatos mais antigos.”

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