ACIFI E SINDICATO DE CONTABILISTAS REBATEM PROJETO LEI DO PREFEITO DE FOZ QUE ALTERA COBRANÇA DO ISS

Projeto de lei que propõe a extinção do ISS Fixo será tema de nova reunião nesta terça-feira, 29, na sede do Sincofoz 

Uma comissão formada por representantes do setor contábil e entidades profissionais se reunirá com vereadores de Foz do Iguaçu nesta terça-feira, 29, para tratar no projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). O encontro ocorre às 14 horas, na sede do Sincofoz (Sindicato dos Contadores).

A proposta do Executivo que tramita na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu prevê a extinção do ISS-Fixo das sociedades profissionais e estabelece alíquota de 2% a 4% sobre o valor da Nota Fiscal. A medida provocou reação do SESCAP-PR e das demais entidades representativas de diversas categorias profissionais.

Vereador Dr. Brito é contra projeto tributário do prefeito de Foz

Contrariedade – A polêmica em trono do Projeto de Lei Complementar 010/2017 do Executivo Municipal, foi levantada para o Legislativo iguaçuense, pelo combativo vereador Dr. Luiz Brito (PEN/Patriota), que alertou para este e outros aspectos do projeto-lei do prefeito municipal. Dentre outros aspectos que o Dr. Brito se posiciona contra na proposta tributária do atual governo municipal, está a cobrança de ISS que se quer cobrar da Sanepar. “Esse imposto, da forma como está proposto pelo prefeito, incidirá nos custos da Sanepar e serão planilhados como custos e esse custo será repassado para o consumidor na conta de água e esgoto. Por isso somos contra essa forma de tributação indireta para os iguaçuenses.”, registra o Dr. Brito.

Na semana passada houve reunião da Comissão com a presença de líderes municipais do advogado tributarista, doutor Leonardo Sperb de Paola, que acompanha as mudanças do ISS em nível nacional. Com a experiência de quem encabeçou movimento semelhante em Curitiba que culminou com a derrubada da proposta da Prefeitura, Leonardo de Paola, discorreu sobre a necessidade de se estabelecer requisitos para o enquadramento de sociedades profissionais no regime de tributação fixa.

“A mudança proposta não se trata de um benefício fiscal ou incentivo. É um modo de tributação específico das categorias profissionais”, disse, ao destacar que o objetivo é aprimorar o texto e eliminar dispositivos que inviabilizam o enquadramento dessas sociedades de profissionais na tributação fixa.

A Comissão – A Comissão de Estudos do ISS-Fixo é composta pelo diretor de Relações do Interior do SESCAP-PR, Amauri Nascimento; pelo advogado Leonardo Sperb de Paola; pela vice-presidente do CRC, Elizangela De Paula; pelo presidente do Sincofoz, Celso Ruschel; pelo presidente da ACIFI, Leandro Costa e pelo presidente do Sindicato dos Médicos, dr. Nelson C. Mendes.

 

(Da Redação com Assessoria)

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